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Câmara Municipal de Mafra

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  • Cartografia Topográfica Vetorial homologada: Todo o concelho de Mafra

  • Cartografia do Municipio de Mafra, executado a partir de uma cobertura aerofotogramétrica com resolução espacial de 24 cm (GSD). Esta cobertura foi efetuada no ano 2019 com a utilização da câmara aérea digital DMC129, com Distância Focal de 120mm. Este CDG é composto por 14 unidades com dimensão 5 km x 8 km. Esta informação encontra-se no Sistema de Referência PT-TM06/ETRS89 e a referência vertical é o Datum Altimétrico de Cascais Helmert 38

  • Cartografia topográfica em formato vetorial à escala 1:1000, para uma área de 8 hectares, na freguesia de Santo Isidoro, concelho de Mafra.

  • Cartografia Topográfica Vetorial homologada: 4 zonas do concelho de Mafra

  • Cartografia Topográfica Vetorial homologada: Plano Pormenor da Carrasqueira (cartografia topografica para 8hectares) - Mafra

  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Mafra. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Mafra foi elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O PDM de Mafra foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O PDM de Mafra estabelece as orientações e regras para o uso, ocupação e transformação do solo para a área territorial do município de Mafra. O PDM é o instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos. As suas normas vinculam as entidades públicas e ainda, direta e imediatamente, os particulares. São nulos os atos praticados em violação das normas do PDM de Mafra.

  • Carta de delimitação da REN de Mafra. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.

  • Plano de Pormenor da Praça dos Navegantes, na Ericeira. Formato Matricial. Constituído por 1 planta (Síntese). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.

  • Plano de Pormenor da Quinta Velha do Milharado. Formato Matricial. Constituído por 1 planta (Proposta). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.

  • Plano de Pormenor da Área de Atividades Económicas da Carrasqueira. Formato Vetorial e Matricial. Plano municipal de ordenamento do território elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano define as regras e orientações a que deve obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo da respetiva área de intervenção, localizada na freguesia de Santo Isidoro, concelho de Mafra.