O diploma de transposição da diretiva INSPIRE é o Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de Agosto, publicado no Diário da República nº 152, 1ª Série. Este diploma procede à revisão do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 2007 - que estabelece uma Infraestrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia (Inspire) - e revoga o Decreto-Lei n.º 53/90, de 13 de Fevereiro - diploma que criara o SNIG.
Foram publicados posteriormente diplomas que procedem a alterações deste DL, realizadas com objetivos específicos ou como resposta a solicitações da CE no que se refere à transposição, nomeadamente a transposição de forma integral dos Anexos da diretiva.