O SNIG é a Infraestrutura Nacional de Informação Geográfica que permite o registo e a pesquisa de dados e de serviços de dados geográficos produzidos por entidades públicas e privadas em Portugal. É no Registo Nacional de Dados Geográficos (RNDG), criado pelo DL 180/2009, que as entidades públicas documentam obrigatoriamente os conjuntos de dados geográficos que produzem ou mantêm, relativos ao território ou águas sob jurisdição nacional.
O SNIG é igualmente um espaço de contacto para dinamizar, articular, organizar atividades e divulgar informação, documentação, ações de formação e outras atividades relacionadas com Informação Geográfica, a Diretiva INSPIRE e a implementação do SNIG.
A publicação da Diretiva INSPIRE e sua transposição constituíram um importante marco no acesso à informação geográfica em Portugal e no desenvolvimento do SNIG. Em 2015 foi produzida a Visão SNIG2020, construída de forma colaborativa e participada, através de um amplo debate nacional sobre o que se espera da infraestrutura nacional de informação geográfica (IIG) a médio prazo.
A partilha de dados é uma das mais fortes vertentes da Diretiva INSPIRE, que determina que a informação geográfica proveniente de diferentes fontes, deve poder ser combinada de forma transparente, através da Europa, e partilhada por diversos utilizadores e aplicações sob condições que não restrinjam o seu uso generalizado.
A Visão SNIG2020 pretende tal como a Diretiva INSPIRE viabilizar a existência de uma IIG sustentada numa política de dados abertos que garanta a partilha sem custos da informação geográfica produzida ou detida por entidades da administração pública. A aposta na utilização de software livre e de código aberto reutilizável noutras infraestruturas é outro dos princípios defendidos na Visão SNIG2020.
O Conselho de Orientação do Sistema Nacional de Informação Geográfica (CO-SNIG) aprovou em dezembro de 2022 as linhas orientadoras para a evolução do SNIG para os próximos anos. Uma das orientações prende-se com a catalogação e disponibilização de Conjuntos de Dados de Elevado Valor de acordo com o estabelecido na Diretiva Dados Abertos. As orientações estratégicas confirmam o papel essencial do SNIG, tanto para a execução das políticas públicas como para o cidadão.
Nesta secção pode saber mais sobre o enquadramento legal e evolução do SNIG, percorrendo a informação sobre as diferentes fases da história do SNIG desde a sua criação pioneira na Europa na década de 90 até à fase atual de lançamento de um novo geoportal desenvolvido com base na Visão SNIG2020.
Pode ainda aceder a informação sobre a coordenação e as estruturas organizacionais criadas para apoiar o desenvolvimento do SNIG, bem como sobre quais as exigências da Diretiva INSPIRE e sua implementação em Portugal.
Conhecer outras Infraestruturas de Informação geográfica (IIG) existentes em Portugal ou de âmbito internacional, aceder a notícias ou consultar o arquivo documental são outras das opções que pode selecionar.