O SNIG e a implementação da Diretiva INSPIRE

A publicação da Diretiva INSPIRE e sua transposição constituíram um importante marco no acesso à informação geográfica em Portugal e no desenvolvimento do SNIG, no sentido em que vieram promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da Infraestrutura de Informação Geográfica (IIG) de âmbito Nacional e das IIG regionais e temáticas assim como dinamizar o envolvimento das instituições que fazem parte destas IIG.

Terminado o calendário de implementação, a diretiva entrou numa nova fase voltada para a implementação da European Data Strategy. Para acelerar o desenvolvimento da economia europeia e aproveitar o valor dos dados em benefício da sociedade europeia, a European Data Strategy prevê a criação de European Data Spaces em setores económicos estratégicos e domínios de interesse público. A INSPIRE pode desempenhar um papel essencial como contribuição do setor público para o Green Deal data space.

A Diretiva Dados Abertos (e o seu Regulamento de Execução relativo aos Conjuntos de Dados de Alto Valor), o Data Governance Act e o Data Act são os pilares principais da European Data Strategy, que também prevê uma atualização das regras da UE sobre partilha de dados geoespaciais ambientais através da iniciativa 'GreenData4All'

Para mais informação sobre a diretiva INSPIRE pode aceder ao site Europeu https://knowledge-base.inspire.ec.europa.eu/index_en/

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Calendário

A tabela seguinte apresenta a calendarização das principais metas com relevância para os Estados Membros, estabelecidas no âmbito da diretiva INSPIRE.

Em 2021 a Diretiva entrou numa fase de avaliação e de identificação da sua orientação futura, focada agora na European Data Strategy e dentro desta no pilar Green Deal data space.

Tipo de Exigência Disposição de Execução Implementação
Metadados Aprovado a 03/12/2008 Anexo I e II: 03/12/2010
Anexo III: 03/12/2013
Interoperabilidade de dados e serviços

Anexo I:
aprovado a 23/11/2010
alterado a 04/02/2011

Anexo I-novos:
23/11/2012
04/02/2013

Anexo I-existentes:
23/11/2017
04/02/2018

Anexos II e III:
10/2013*

Anexos II e III - novos:
10/2015**

Anexos II e III - existentes
10/2020**

Serviços de Rede

Pesquisa e visualização:
Aprovado a 19/10/2009

Pesquisa e visualização: 09/11/2011

Descarregamento e transformação:
Aprovado a 23/11/2010

Descarregamento e transformação:
28/12/2012

Invocação de serviços de IG:
Junho de 2012

Invocação de serviços de IG:
10/12/2021

Partilha e Acesso aos Dados

Direitos de acesso e utilização de conjuntos e serviços de dados espaciais pelas instituições e organizações comunitárias:

Aprovado a 29/03/2010

 
Monitorização e Relatórios Aprovado a 05/06/2009

1.ª monitorização e relatório dos EM: 15/05/2010

Relatório: trianual, até 15 de Maio

Monitorização:
anual, até 15 de Maio

Transposição   Publicada a 07/08/2009

 

* Data proposta pela Comissão.
** Data depende da entrada em vigor da medida.

Para mais informação sobre datas previstas na Diretiva, consulte o INSPIRE RoadMap.