O SNIG e a implementação da Diretiva INSPIRE

A publicação da Diretiva INSPIRE e sua transposição constituíram um importante marco no acesso à informação geográfica em Portugal e no desenvolvimento do SNIG, no sentido em que vieram promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da Infraestrutura de Informação Geográfica (IIG) de âmbito Nacional e das IIG regionais e temáticas assim como dinamizar o envolvimento das instituições que fazem parte destas IIG.

Para mais informação sobre a diretiva INSPIRE pode aceder ao site Europeu https://inspire.ec.europa.eu/

Calendário

A tabela seguinte apresenta a calendarização das principais metas da diretiva INSPIRE, com relevância para os Estados Membros.

Tipo de Exigência Disposição de Execução Implementação
Metadados Aprovado a 03/12/2008 Anexo I e II: 03/12/2010
Anexo III: 03/12/2013
Interoperabilidade de dados e serviços

Anexo I:
aprovado a 23/11/2010
alterado a 04/02/2011

Anexo I-novos:
23/11/2012
04/02/2013

Anexo I-existentes:
23/11/2017
04/02/2018

Anexos II e III:
10/2013*

Anexos II e III - novos:
10/2015**

Anexos II e III - existentes
10/2020**

Serviços de Rede

Pesquisa e visualização:
Aprovado a 19/10/2009

Pesquisa e visualização: 09/11/2011

Descarregamento e transformação:
Aprovado a 23/11/2010

Descarregamento e transformação:
28/12/2012

Invocação de serviços de IG:
Junho de 2012

Invocação de serviços de IG:
10/12/2021

Partilha e Acesso aos Dados

Direitos de acesso e utilização de conjuntos e serviços de dados espaciais pelas instituições e organizações comunitárias:

Aprovado a 29/03/2010

 
Monitorização e Relatórios Aprovado a 05/06/2009

1.ª monitorização e relatório dos EM: 15/05/2010

Relatório: trianual, até 15 de Maio

Monitorização:
anual, até 15 de Maio

Transposição   Publicada a 07/08/2009

 

* Data proposta pela Comissão.
** Data depende da entrada em vigor da medida.

Para mais informação sobre datas previstas na Diretiva, consulte o INSPIRE RoadMap.