Registo Nacional de Dados Geográficos

O Registo Nacional de Dados Geográficos (RNDG) foi criado pelo DL 180/2009 como o catálogo de metadados dos conjuntos de dados geográficos (CDG) e de cartografia topográfica e temática, oficial ou homologada, do território ou águas sob jurisdição nacional, produzidos ou mantidos por autoridades públicas. O RNDG pode incluir também produção privada de CDG e de cartografia para fins privados, embora esta não seja de inscrição obrigatória.

O que é o RNDG?

É o catálogo de metadados dos conjuntos de dados geográficos e de cartografia topográfica e temática, oficial ou homologada, do território ou águas sobre jurisdição nacional, produzidos ou mantidos por autoridades públicas, tendo sido criado pelo DL 180/2009. O RNDG pode incluir também a produção privada de CDG e de cartografia para fins privados, embora esta informação geográfica não seja de inscrição obrigatória. O RNDG está integrado no SNIG e o seu acesso é feito através do geoportal desta infraestrutura. A formalização do RNDG surge com a profunda reestruturação dos conteúdos do catálogo de metadados e implementação de novos mecanismos de pesquisa, realizados a partir de 2018 para o novo geoportal do SNIG.

A quem interessa o RNDG?

Aos produtores de informação geográfica – para disseminar e disponibilizar a informação que produzem ou que detêm, promovendo a sua utilização e exploração. Aos utilizadores de informação geográfica – para pesquisar e aceder, de uma forma simples e intuitiva, a toda a informação geográfica produzida em Portugal.

Tecnologia

O RNDG está implementado em software livre e de código aberto. Suporta o repositório de metadados e a correspondente gestão/manutenção dos metadados e visualização dos Serviços de Dados Geográficos. Está desenvolvido em GeoNetwork e garante a conformidade com as normas ISO 19115/ 19119/ 19139 e a Diretiva INSPIRE. O PostgreSQL/PostGIS é a base de dados utilizada pelas várias componentes do sistema. Como inscrever informação geográfica.

Como inscrever informação geográfica no RNDG?

A inscrição é feita através do geoportal do SNIG, na secção “Metadados”/”Como fazer?” incluída no Menu “Partilhar”.

Pesquisa de informação geográfica no RNDG

O RNDG permite pesquisar e aceder à informação geográfica nele registada. A pesquisa é baseada em texto livre e num conjunto de filtros associados a atributos como a política de dados, a existência ou não de serviços de visualização e descarregamento, o tipo/tema da cartografia, a cobertura geográfica, a natureza oficial ou homologada da cartografia, o grau de atualização, escala da cartografia, os produtores da informação, entre outros.

Acesso à informação geográfica

O acesso à informação geográfica é feito através de serviços de visualização e descarregamento, desenvolvidos de acordo com as normas OGC e INSPIRE.

Política de dados do RNDG

A política de acesso à informação geográfica é definida pelas entidades públicas produtoras, respeitando o que se encontra determinado no DL 180/2009, nomeadamente no seu Art. 18 º n.1, que estabelece que o acesso à informação geográfica deve ser primordialmente gratuito. No entanto o mesmo DL estabelece que as entidades públicas podem cobrar taxas, caso as mesmas assegurem a manutenção de conjuntos de dados geográficos ou dos correspondentes serviços, aplicar limitações de acesso público aos conjuntos e serviços de dados geográficos, ou conceder licenças de exploração dos mesmos a outras autoridades públicas ou a órgãos da Comunidade com exigência de pagamento, estando a fixação destas taxas sujeita a parecer obrigatório do Conselho de Orientação do SNIG (CO-SNIG).