O SNIG e a implementação da Diretiva INSPIRE

A publicação da Diretiva INSPIRE e sua transposição constituíram um importante marco no acesso à informação geográfica em Portugal e no desenvolvimento do SNIG, no sentido em que vieram promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da Infraestrutura de Informação Geográfica (IIG) de âmbito Nacional e das IIG regionais e temáticas assim como dinamizar o envolvimento das instituições que fazem parte destas IIG.

Terminado o calendário de implementação, a diretiva entrou numa nova fase voltada para a implementação da European Data Strategy. Para acelerar o desenvolvimento da economia europeia e aproveitar o valor dos dados em benefício da sociedade europeia, a European Data Strategy prevê a criação de European Data Spaces em setores económicos estratégicos e domínios de interesse público. A INSPIRE pode desempenhar um papel essencial como contribuição do setor público para o Green Deal data space.

A Diretiva Dados Abertos (e o seu Regulamento de Execução relativo aos Conjuntos de Dados de Alto Valor), o Data Governance Act e o Data Act são os pilares principais da European Data Strategy, que também prevê uma atualização das regras da UE sobre partilha de dados geoespaciais ambientais através da iniciativa 'GreenData4All'

Para mais informação sobre a diretiva INSPIRE pode aceder ao site Europeu https://knowledge-base.inspire.ec.europa.eu/index_en/

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Enquadramento

A Diretiva INSPIRE, criada com o intuito de conduzir à criação da infraestrutura europeia de informação geográfica, incide sobre informação geográfica da responsabilidade das instituições públicas dos Estados-Membros, referente a um conjunto de temas distribuídos por três anexos que abrangem dados geográficos de natureza transectorial e dados geográficos específicos do sector ambiental (Jornal Oficial da União Europeia, 2007). O objetivo final consiste em facultar o acesso aos conjuntos e serviços de dados geográficos através do geoportal INSPIRE, o que implica que seja respeitado um conjunto de disposições de execução que pretendem conduzir à interoperabilidade de dados e serviços de dados geográficos através da Europa.