A Diretiva obriga os Estados-Membros a gerirem e a disponibilizarem os dados e os serviços de informação geográfica (IG) de acordo com princípios e regras comuns (e.g. metadados, interoperabilidade de dados e serviços, utilização de serviços de IG, princípios de acesso e partilha de dados).
As Disposições de Execução são obrigações legais que especificam, a um nível abstrato e genérico, o que é necessário implementar. Existem ainda as Technical Guidelines, orientações técnicas não vinculativas, que especificam como é que as obrigações legais podem ser implementadas.
Pode aceder às disposições de execução disponíveis para:
- Metadados
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- REGULAMENTO (UE) N.º 1311/2014 DA COMISSÃO de 10 de dezembro de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 976/2009 no respeitante à definição de um elemento de metadados Inspire. 11/12/2014
- Corrigendum to INSPIRE Metadata Regulation 15/12/2009
- REGULAMENTO (CE) N.o 1205/2008 DA COMISSÃO de 3 de dezembro de 2008 que estabelece as modalidades de aplicação da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de metadados (Texto relevante para efeitos do EEE) (EN) 04/12/2008
- Interoperabilidade de dados e serviços
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- REGULAMENTO (UE) N. o 1312/2014 DA COMISSÃO de 10 de dezembro 2014 que altera o Regulamento (UE) n.º 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 11/12/2014
- REGULAMENTO (UE) N. o 1253/2013 DA COMISSÃO de 21 de outubro 2013 que altera o Regulamento (UE) n.º 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 10/12/2013
- REGULAMENTO (UE) N. o 102/2011 DA COMISSÃO de 4 de fevereiro de 2011 que altera o Regulamento (UE) n. o 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 05/02/2011
- REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 08/12/2010
- Serviços de Rede
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- REGULAMENTO (CE) N. o 976/2009 DA COMISSÃO de 19 de outubro de 2009 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos serviços de rede (EN) 20/10/2009
- REGULAMENTO (UE) N. o 1088/2010 DA COMISSÃO de 23 de novembro de 2010 que altera o Regulamento (CE) n. o 976/2009 no que respeita aos serviços de descarregamento e aos serviços de transformação 24/10/2010
- Partilha de Dados e Serviços
- Monitorização e Apresentação de Relatórios
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- DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de junho de 2009 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de monitorização e apresentação de relatórios [notificada com o número C(2009) 4199] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/442/CE) (EN) 11/06/2009
- DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1372 DA COMISSÃO, de 19 de agosto de 2019, que estabelece as disposições de aplicação da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à monitorização e à apresentação de relatórios. 23/08/2019
É possível aceder aos documentos produzidos no âmbito do desenvolvimento das disposições de execução relativas às diferentes componentes da Diretiva aqui.