Cartografia topográfica em formato vetorial à escala 1:10000 do concelho de Alter do Chão obtida por restituição da fotografia aérea, dos voos efetuados nos dia 13 de fevereiro de 2019 e 14 de março de 2019.

1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Alter do Chão. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Alter do Chão foi elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O PDM de Alter do Chão foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O PDM de Alter do Chão abrange todo o território municipal, com a delimitação constante da Planta de Ordenamento, à escala 1:25 000, e é o instrumento de planeamento territorial que, com base na estratégia de desenvolvimento local, estabelece a estrutura espacial, a classificação do solo, bem como os parâmetros de ocupação, a implantação dos equipamentos sociais e desenvolve a qualificação dos solos urbano e rústico.

Plano de Pormenor para Expansão da Zona Industrial da Tapada do Lago em Alter do Chão. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. A área total do Plano de Pormenor para Expansão da Zona Industrial da Tapada do Lago em Alter do Chão, delimitada na Planta de implantação, será regulamentada pelas disposições do Regulamento e pelas peças escritas e desenhadas que, para todos os efeitos legais, fazem parte deste Plano.

1.ª Revisão do Plano de Urbanização da Vila de Alter do Chão. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O Plano de Urbanização da Vila de Alter do Chão foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O Plano de Urbanização estabelece o regime de ocupação, uso e transformação do solo na sua área de intervenção delimitada na Planta de Zonamento.

Carta de delimitação da REN de Alter do Chão. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.

Ortofotomapas em formato matricial com resolução de 0.4 m do Concelho de Alter do Chão obtida por restituição da fotografia aérea, dos voos efetuados nos dia 13 de fevereiro de 2019 e 14 de março de 2019.

Plano de Pormenor do Aglomerado de Cunheira. Formato Vetorial e Matricial. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal. O Plano é um instrumento de natureza regulamentar e as suas disposições vinculam as entidades públicas e ainda, direta e imediatamente, os particulares. A área de intervenção do Plano é composta por diferentes áreas de 197 prédios de diferentes proprietários que perfazem uma área de cerca de 19.7 hectares na Freguesia de Cunheira, que corresponde a parte do perímetro urbano do aglomerado de Cunheira resultante da revisão do Plano Diretor Municipal de Alter do Chão. Trata-se de um Plano de Pormenor que abrange Solo Urbano em 99.7% e 0.3% em Solo Rústico e cujos limites se encontram identificados nas peças desenhadas.