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Câmara Municipal de Espinho

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  • Carta de delimitação da REN de Espinho. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.

  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Espinho. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Espinho foi elaborado e deu cumprimento às formalidades previstas na Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O Plano estabelece as regras e orientações a que devem obedecer as ações de ocupação, uso e transformação do solo na totalidade do território municipal de Espinho.

  • Plano de Pormenor do Lugar de Vale de Azenha. Formato Matricial. Constituído por 1 planta (Síntese). A planta identifica o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Plano de Pormenor do Estádio do Sporting Clube de Espinho. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano de Pormenor do Estádio do Sporting Clube de Espinho estabelece as regras e orientações a que deverá obedecer a ocupação, uso e transformação do solo, designadamente todas as obras de edificação, de demolição, obras de urbanização, de remodelação de terrenos e de outras operações urbanísticas e ainda a utilização de edifícios ou frações autónomas, na sua área de intervenção que se encontra delimitada na Planta de Implantação, sem prejuízo das disposições previstas no Programa da Orla Costeira Caminha - Espinho (POC-CE). Os limites da área de intervenção do Plano são os seguintes: A norte, a Rua 35; A sul, a Rua 37-B; A nascente, a Avenida 8; A poente, a Rua 2 (Marginal). O Plano de Pormenor reveste a natureza de regulamento administrativo e vincula as entidades públicas e ainda, directa e imediatamente, os particulares.

  • Cartografia Topográfica Vetorial homologada: Todo o concelho de Espinho