Cartografia Topográfica Vetorial homologada: Cartografia à Escala 1:2000 de 58.5 hectares de uma zona no Concelho de Santarém

Cartografia Topográfica Vetorial homologada: Concelho de Santarém

Plano de Pormenor na Modalidade de Plano de Intervenção no Espaço Rústico de Pé da Pedreira. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano de Pormenor do Pé da Pedreira foi iniciado de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro e concluído tendo em conta as alterações introduzidas pela Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, publicada pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, alterada pela Lei n.º 68/2020, de 5 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/2021, 29 de março (Artigos 29.º, 51.º, 72.º, 91.º, 121.º, 122.º, 185.º, 191.º, 194.º 198.º, 199.º e 200.º). O Plano de Pormenor do Pé da Pedreira tem o seu enquadramento legal no Artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, designadamente, nas alíneas d) e e), que refere: d) Criação de condições para a prestação de serviços complementares das atividades autorizadas no solo rústico; e) Operações de proteção, valorização e requalificação da paisagem natural e cultural. O Plano foi elaborado na modalidade específica de Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) e a área de intervenção do Plano abrange uma área com cerca de 871 ha, do Município de Santarém, Freguesia da Alcanede, cujo limite se encontra identificado na Planta de Implantação elaborada à escala 1/2 000. A área de intervenção do PIER de Pé da Pedreira insere-se na Unidade Territorial 11 - Maciço Calcário do PROT-OVT, aprovado pela RCM n.º 64-A/2009, de 6 de agosto, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 71-A/2009, de 2 de outubro. Enquadra-se no Modelo Territorial, em Área de Desenvolvimento Agrícola e Florestal, como Floresta de Produção e Olivicultura. A área abrangida pelo PIER corresponde a parte da Área de Intervenção Específica (AIE) de Pé da Pedreira definida no Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2010, de 12 de agosto.

PU da Quinta dos Anjos/Quinta do Poço. Formato Matricial. Constituído por 3 plantas (Condicionantes, Zonamento e Zonamento Acústico). O plano concretiza para a respectiva área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo.

Plano Diretor Municipal de Santarém. Formato Matricial. Constituído por 34 plantas (Ordenamento e Condicionantes). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.

Plano de Pormenor de Intervenção em Espaço Rústico do Núcleo de Exploração Extrativa de Cabeça Veada. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano de Pormenor tem o seu enquadramento legal no artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, designadamente, nas alíneas d) e e), que referem: d) Criação de condições para a prestação de serviços complementares das atividades autorizadas no solo rústico; e) Operações de proteção, valorização e requalificação da paisagem natural e cultural. A área de intervenção do Plano de Pormenor de Intervenção em Espaço Rústico do Núcleo de Exploração Extrativa de Cabeça Veada abrange uma área com cerca de 3 ha, do Município de Santarém, Freguesia de Alcanede, cujo limite se encontra identificado na Planta de Implantação, elaborada à escala 1/2000.

Plano de Urbanização da Zona Envolvente à Variante à EN 114 - S. Pedro/Portela das Padeiras. Constituído por 4 plantas(Condicionantes, Zonamento). O plano concretiza para a respectiva área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo.

Carta de delimitação da REN de Santarém. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.

Plano de Pormenor do Troço Norte da Rua de São Bento. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Implantação, Síntese de Condicionantes). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.

Plano de Pormenor da Zona Envolvente à Escola Básica do Jardim de Baixo, Santarém. Formato Matricial. Constituído por 4 plantas (Condicionantes, Implantação, Trabalho, Cedência). O plano desenvolve e concretiza as propostas de ocupação da respectiva área do território municipal.