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Câmara Municipal de Portel

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  • Plano de Pormenor da Herdade da Cegonha. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). Este Plano de Pormenor é um instrumento de planeamento territorial que estabelece o regime de ocupação, uso e transformação do solo na sua área de intervenção. O Plano de Pormenor da Herdade da Cegonha é um plano intermunicipal que abrange parte das áreas territoriais dos municípios de Cuba e Portel, aplicando-se o presente plano ao território do Município de Portel, conforme identificado na Planta de Implantação. O Plano adota a modalidade específica de Plano de Intervenção no Espaço Rural (PIER).

  • Produção de Cartografia Vetorial à escala 1:10000, NdD2, para o Município de Portel dos temas: - Informação Oro-Hidrográfica Tridimensional; - Redes Rodoviária e Ferroviária; - Informação Toponímica. A área a cartografar tem a dimensão de aproximadamente 62 926 ha Para a aquisição da cartografia vetorial o sistema de referência utilizado foi o ETRS89-TM06.

  • Plano Diretor Municipal de Portel. Formato Matricial. Constituído por 2 plantas (Ordenamento, Condicionantes). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal.

  • Carta de delimitação da REN de Portel. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.