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Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

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  • Carta de delimitação da REN de Salvaterra de Magos. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.

  • Plano de Pormenor da Herdade de Nossa Senhora da Glória. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). O Plano estabelece as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo, bem como todas as obras de edificação, de urbanização, operações de loteamento, trabalho de remodelação de terrenos e outras operações urbanísticas e ainda a utilização de edifícios ou frações autónomas, bem como respetivas alterações de uso. As disposições contidas no Plano de Pormenor da Herdade de Nossa Senhora da Glória aplicam-se à totalidade do território por ele abrangido.

  • Plano Diretor Municipal de Salvaterra de Magos. A elaboração e aprovação deste Plano Director Municipal decorreu sob a vigência do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de março, e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro. O PDM de Salvaterra de Magos foi adaptado ao atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto, em 21 de julho de 2025, através da Declaração n.º 114/2025/2. A alteração por adaptação do PDM implementada possui foco específico na taxionomia do sistema de designação da classificação/qualificação do solo. O atual regulamento do PDM abrange todo o território municipal, delimitado pelo limite do concelho de Salvaterra de Magos. São nulos os atos praticados em violação de qualquer disposição do PDM de Salvaterra de Magos.

  • Execução de cartografia à escala 1:2000

  • Plano de Pormenor da Coitadinha. Plano municipal de ordenamento do território. As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. Tem por objetivo estabelecer as principais regras a que deve obedecer a ocupação, uso e transformação do solo na área de intervenção do Plano de Pormenor, designadamente as condições de urbanização e de edificabilidade.