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Câmara Municipal da Póvoa de Varzim

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  • Plano de Pormenor da Zona E54 do PU da Póvoa de Varzim. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano de Pormenor da Zona E54 do PU da Póvoa de Varzim estabelece as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo, bem como todas as operações urbanísticas e ainda a utilização de edifícios ou frações autónomas na sua área de intervenção, tal como se encontra definida na Planta de Implantação.

  • Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim estabelece o regime de uso do solo na área por ele abrangida, delimitada na Planta de Zonamento, e define a organização espacial da cidade da Póvoa de Varzim, coincidente com o perímetro urbano delimitado na Planta de Zonamento. As disposições do Plano de Urbanização são de cumprimento obrigatório nas ações públicas e privadas.

  • Cartografia Digital de 7 folhas de acordo com o SCN 10k para o Município da Póvoa de Varzim, numa extensão aproximada de 8345.92 hectares. Para a aquisição da cartografia vetorial o sistema de referência utilizado foi o ETRS89-TM06.

  • Plano de Urbanização de Aguçadoura. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano de Urbanização de Aguçadoura estabelece o regime de ocupação, uso e transformação do solo na sua área de intervenção, delimitada na Planta de Zonamento.

  • Plano de Pormenor da Faixa a Poente da Marginal de Aver-o-Mar. Plano municipal de ordenamento do território em que as plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano de Pormenor da Faixa a Poente da Marginal de Aver-o-Mar estabelece as regras e orientações a que devem obedecer o uso, a ocupação e a transformação do solo, bem como todas as operações urbanísticas, na Frente Marítima de Aver-o-Mar da cidade da Póvoa de Varzim, tal como se encontra delimitada na Planta de Implantação.

  • Plano de Pormenor da Expansão da Zona Industrial de Laúndos. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano de Pormenor da Expansão da Zona Industrial de Laúndos tem como objeto a área de expansão da Zona Industrial de Laúndos, estabelecendo as regras a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo, nomeadamente os trabalhos de remodelação de terrenos, as obras de urbanização, as operações de loteamento, as obras de edificação e ainda a utilização de edifícios ou frações autónomas e respetivas alterações de uso, dentro do território por si abrangido de acordo com a delimitação constante da Planta de Implantação. O Plano constitui a concretização da UOPG n.º 2 - Expansão da zona industrial de Laúndos, prevista no Plano Diretor Municipal da Póvoa de Varzim de 2015, tendo como objetivo programático a «expansão e o reforço do tecido industrial existente».