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  • Carta de delimitação da REN da Guarda. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.

  • Carta do Regime de Uso do Solo - Guarda. Informação extraída da Planta de Ordenamento do PDM em vigor com aplicação da classificação e qualificação do solo estabelecida no Decreto Regulamentar n.º 15/2015 de 19 de agosto. Gestão efetuada pela DGT.

  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Guarda. Formato Vetorial e Matricial. A entrada em vigor deste Plano Territorial ocorreu em 01 de julho de 2026, no seguimento da publicação da Delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município da Guarda, publicada em Diário da República através do Despacho n.º 8197/2026 - DR n.º 124, 2.ª Série, de 30 de junho de 2026. O PDM da Guarda foi elaborado ao abrigo da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O PDM da Guarda abrange a totalidade do território municipal, com a delimitação constante da Planta de Ordenamento, à escala 1:21.000, com os limites definidos na Carta Administrativa Oficial de Portugal 2021. O PDM estabelece as regras e orientações a que devem obedecer as ações de ocupação, uso e transformação do solo na sua área de intervenção. As disposições do PDM são aplicáveis cumulativamente com a demais legislação em vigor, em função da natureza e localização da operação urbanística, ou de qualquer outra ação com incidência no território do município. Consulte a dinâmica associada a este Instrumento de Gestão Territorial em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/igt.