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Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

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  • Cartografia Topográfica Vetorial homologada: Zona industrial de Oliveira do Hospital, 113ha

  • Marcos Geodésicos de 1.ª, 2.ª e 3.ª ordem e vértices de adensamento da rede geodésica do Concelho de Oliveira do Bairro.

  • 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Oliveira do Bairro foi elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O PDM de Oliveira do Bairro foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O PDM de Oliveira do Bairro estabelece as regras para a ocupação, o uso e a transformação do uso do solo em todo o território do concelho de Oliveira do Bairro. O PDM assume-se enquanto instrumento de gestão territorial e, tendo por base a estratégia de desenvolvimento local, estabelece a estrutura espacial, a classificação e qualificação do território concelhio, assim como os respetivos parâmetros de ocupação que a ele se encontram associados. O conjunto de normas constante do PDM vincula os particulares e as entidades públicas, designadamente os órgãos e serviços afetos à administração pública central e local, aos quais compete a elaboração de planos, programas ou projetos e a adoção de medidas que incidam sobre a ocupação, o uso e a transformação do solo. São considerados nulos os atos praticados em violação das normas constantes do PDM de Oliveira do Bairro.

  • Cartografia Topográfica Vetorial homologada: 78 folhas cobrindo todo o concelho de Oliveira do Bairro

  • Contém os Eixos dos Cursos de Água do Concelho de Oliveira do Bairro.

  • Curvas de Nível Mestras e Secundárias do Concelho de Oliveira do Bairro com equidistância de 5 metros.

  • Rochas, Dunas e Areias do Concelho de Oliveira do Bairro.

  • Limites Superior e Inferior de Escarpado (natural e artificial), Aterros, Desaterros e Socalcos do Concelho de Oliveira do Bairro.

  • Contém os Eixos das Vias de Comunicação do Tráfego Rodoviário, tais como a Rede Fundamental, Complementar, Municipal, de Utilização Limitada e Florestal do Concelho de Oliveira do Bairro.

  • Contém os elementos das Vias de Comunicação do Tráfego Rodoviário, tais como a Rede Fundamental, Complementar, Municipal, de Utilização Limitada e Florestal do Concelho de Oliveira do Bairro.