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Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

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  • 2.ª Revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Oliveira do Hospital. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano de Pormenor da Zona Industrial de Oliveira do Hospital disciplina a ocupação urbanística da sua área de intervenção, estabelecendo as regras a que obedecem a ocupação e o uso do espaço por ele abrangido. O regime do Plano consta do respetivo Regulamento e é traduzido graficamente nas Plantas de Implantação e de Condicionantes, sendo as suas disposições aplicáveis a todas as iniciativas de caráter publico, privado ou misto a levar a cabo na sua área de intervenção. Sem prejuízo da demais legislação em vigor, as disposições contidas no respetivo Regulamento do Plano aplicam-se à totalidade do território representado na Planta de Implantação, e regulam todas as operações urbanísticas e respetivas alterações.

  • Produção de Cartografia Vetorial à escala 1:2 000, para a cartografia do PP da Zona Industrial de Oliveira do Hospital (PPZIOH). A área a cartografar tem a dimensão de aproximadamente 53.45 ha. Para a aquisição da cartografia vetorial o sistema de referência utilizado foi o ETRS89-TM06.

  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Hospital. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Oliveira do Hospital foi elaborado de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e respetivas alterações posteriores. O PDM de Oliveira do Hospital foi adequado às regras do atual RJIGT (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e às regras de classificação e qualificação do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. O PDM de Oliveira do Hospital , tem como objetivo estabelecer as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo na sua área de intervenção, delimitada na sua Planta de Ordenamento. O PDM define ainda o modelo de evolução ordenada da ocupação do território, identificando os objetivos de desenvolvimento do município para o período de vigência e a expressão territorial das estratégias com vista à sua prossecução.

  • Carta de delimitação da REN de Oliveira do Hospital. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.