orgNameSNIG
Câmara Municipal de Valpaços
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Scale
geoDescCode
cartografia
geographicCoverage
geographicCoverageDesc
referenceDateRange
denominatorRange
resolutionRange
dataPolicy
openServiceType
dataType
dataFormat
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Carta de delimitação da REN de Valpaços. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.
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Cartografia do Municipio de Valpaços, executado a partir de uma cobertura aerofotogramétrica com resolução espacial de 30 cm (GSD). Esta cobertura foi efetuada no ano 2018 com a utilização da câmara aérea digital DMC129, com Distância Focal de 120mm. Este CDG é composto por 26 unidades com dimensão 5 km x 8 km. Esta informação encontra-se no Sistema de Referência PT-TM06/ETRS89 e a referência vertical é o Datum Altimétrico de Cascais Helmert 38.
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2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Valpaços. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Valpaços foi elaborado ao abrigo da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O PDM de Valpaços estabelece as regras a que deve obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo em todo o território do concelho de Valpaços. As disposições do PDM de Valpaços são aplicáveis cumulativamente com a demais legislação em vigor, em função da natureza e localização da operação urbanística, ou de qualquer outra ação com incidência no espaço territorial do município. O PDM constitui a síntese da estratégia de desenvolvimento e de ordenamento territorial para a área do município de Valpaços, considerando a sua integração regional, tendo por base os critérios de classificação e qualificação do solo vigentes.