Plano de Pormenor da UOPG 02 - Zona de Acolhimento Empresarial de Vila Flor/Samões. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). Na área de intervenção do Plano de Pormenor definida na Planta de Implantação aplicam-se as regras do presente Plano, substituindo-se ao disposto no Plano Diretor Municipal de Vila Flor. O Plano de Pormenor destina-se a estabelecer as regras de ocupação, uso e transformação do solo na sua área de intervenção. As disposições do Plano são aplicáveis a todas as iniciativas de carácter público ou privado.
1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Flor. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Vila Flor foi elaborado ao abrigo da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O PDM abrange todo o território municipal e é um instrumento de planeamento territorial que, com base na estratégia de desenvolvimento local, estabelece a estrutura espacial do sistema urbano, a classificação do solo e os parâmetros da sua ocupação e a implantação dos equipamentos de utilização coletiva, desenvolvendo, ainda, a qualificação do solo urbano e do solo rústico.
Carta de delimitação da REN de Vila Flor. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.
Cartografia elaborada com base num levantamento aerofotogramétrico para suporte a processo de planeamento, à escala 1:1000, concluido em Agosto de 2019, com base em cobertura aerofotográfica executada por VANT.