Contact for the resource

Câmara Municipal de São Vicenete

1 record(s)

 

Type of resources

Available actions

Provided by

Years

Formats

Representation types

Update frequencies

Scale

geoDescCode

cartografia

geographicCoverage

geographicCoverageDesc

inspirecore

referenceDateRange

denominatorRange

resolutionRange

dataPolicy

openServiceType

dataType

dataFormat

From 1 - 1 / 1

  • O Plano Diretor Municipal de São Vicente é um instrumento de gestão territorial, que tem como objeto estabelecer os princípios, orientações e regras que deverão obedecer a ocupação, uso e transformação do solo na totalidade do município. O presente conjunto de dados geográficos reportam à versão final da 1ª revisão do Plano Diretor Municipal de São Vicente (RPDMSV), aprovada em Assembleia Municipal extraordinária, em 31 de junho de 2019, por incompatibilidade de algumas normas com o Plano Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira (POTRAM). A Resolução n.º 531/2019 - 14 de Agosto de 2019 - faz a ratificação da primeira Revisão do Plano Diretor Municipal de São Vicente.