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Planos de Praia

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  • Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD) - Planos de Praia Os Planos de Praia regulam o uso e ocupação do areal e áreas contíguas incluídas no Domínio Hídrico, estabelecendo: a) A tipologia da praia marítima; b) A área útil balnear; c) A capacidade de carga balnear; d) As faixas de salvaguarda aos riscos costeiros; e) As características construtivas das áreas de estacionamento, a sua localização indicativa e as ações previstas; f) As características construtivas dos acessos, a sua localização indicativa e as ações previstas; g) O número de unidades balneares; h) O número de zonas de apoio balnear; i) A localização, as tipologias e o dimensionamento dos apoios de praia e equipamentos. Os Planos de Praia são constituídos por: a) Fichas de Intervenção; b) Plantas à escala 1:2.000