Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD) - Planos de Praia
Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD) - Planos de Praia
Os Planos de Praia regulam o uso e ocupação do areal e áreas contíguas incluídas no Domínio Hídrico, estabelecendo:
a) A tipologia da praia marítima;
b) A área útil balnear;
c) A capacidade de carga balnear;
d) As faixas de salvaguarda aos riscos costeiros;
e) As características construtivas das áreas de estacionamento, a sua localização indicativa e as ações previstas;
f) As características construtivas dos acessos, a sua localização indicativa e as ações previstas;
g) O número de unidades balneares;
h) O número de zonas de apoio balnear;
i) A localização, as tipologias e o dimensionamento dos apoios de praia e equipamentos.
Os Planos de Praia são constituídos por:
a) Fichas de Intervenção;
b) Plantas à escala 1:2.000
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Citation proposal
. Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD) - Planos de Praia. https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/api/records/a02e01f2-a01c-48cd-a395-6a0ac0b1ac5d |
Simple
- Date ( criation )
- 2024-02-02
- Purpose
- O Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD) tem como principal objetivo assegurar a gestão sustentável e equilibrada da zona costeira da ilha da Madeira, promovendo a proteção ambiental, a segurança das populações e a valorização dos recursos naturais e paisagísticos. Este programa visa compatibilizar as diversas atividades humanas com a conservação dos ecossistemas costeiros, considerando os riscos associados à dinâmica costeira e às alterações climáticas, como a subida do nível do mar
- Credit
- Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC). Produzido por Quaternaire Portugal
- Credit
Point of contact
Owner
- Maintenance and update frequency
- As needed
- Keywords
-
- Programa para a Orla Costeira , POC , Ordenamento , Aviso n.º 4/2024/M/2, de 20 de março , Resolução do Conselho de Governo n.º 48/2024, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 1.ª série, n.º 20, de 2 de fevereiro , Planos de Praia
- Keywords ( Place )
-
- Madeira
- ISO 19119 service taxonomy
-
- InfoFeatureAccessService
- Options
-
- INSPIRECORE , Cartografia Oficial
- Keywords
-
- Local
- Access constraints
- Other restrictions
- Use constraints
- Other restrictions
- Other constraints
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- Portuguese Portuguese
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- UTF8
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-
- Planning cadastre
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-
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WMS
(1.3.0 )
- Specification
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Geoportal - Serviço de Visualização
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- a02e01f2-a01c-48cd-a395-6a0ac0b1ac5d XML
- Metadata language
- Portuguese Portuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Dataset
- Hierarchy level name
- Conjunto de dados geográficos
- Date stamp
- 2025-06-16T09:28:10
- Metadata standard name
- ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
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