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  • O cadastro predial da Região Autónoma da Madeira contém a representação dos prédios rústicos, urbanos e mistos, cuja existência subsiste no registo predial, na matriz predial e na carta cadastral da Região Autónoma da Madeira. Trata-se de uma camada de informação geográfica constante dos Temas de Interesse Regional. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

  • As secções cadastrais correspondem aos elementos gráficos do Cadastro Geométrico da Propriedade Rustica (CGPR). Representam a implantação cartográfica dos prédios rústicos das zonas em regime de CGPR. Os elementos alfanuméricos digitados correspondem às fichas de prédio e secção. Na ficha de prédio constam os dados relativos ao prédio e ao proprietário/representante. Na ficha de secção constam os dados referentes aos limites administrativos e dados referentes aos prédios nela contidos. Existem cerca de 205 Secções no Concelho de Santana informatizadas após conversão analógico/digital, 198 à escala 1:1000 e 7 à escala 1:5000. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.