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Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

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  • 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Foz Côa. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Vila Nova de Foz Côa foi elaborado ao abrigo da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O PDM de Vila Nova de Foz Côa estabelece as regras e orientações a que devem obedecer as ações de ocupação, uso e transformação do solo na totalidade do território municipal, cujos limites se encontram definidos na Carta Administrativa Oficial de Portugal 2023. As disposições do PDM são aplicáveis cumulativamente com a demais legislação em vigor, em função da natureza e localização da operação urbanística, ou de qualquer outra ação com incidência no espaço territorial do município.

  • Projeto de atualização de cartografia numérica vetorial à escala 1:10 000 para o Município de Vila Nova de Foz Côa, executado de acordo com as normas técnicas de produção de cartografia da DGT para a escala 1:10 000.

  • Carta de delimitação da REN de Vila Nova de Foz Côa. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.