Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos 1. Plano municipal de ordenamento do território, elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). O Plano de Pormenor Centro Hospitalar de Barcelos 1 abrange área localizada no concelho de Barcelos, nas freguesias de Abade de Neiva e Barcelos, Vila Boa e Vila Fresquinha, e tem seus limites definidos conforme delimitação constante da Planta de Implantação. O Plano estabelece as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo, bem como todas as obras de edificação, de urbanização, operações de loteamento, trabalho de remodelação de terrenos e outras operações urbanísticas e ainda a utilização de edifícios ou frações autónomas, bem como respetivas alterações de uso, a realizar dentro da área por ele abrangida.
1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Barcelos. Formato Matricial. Constituído por 8 plantas (Ordenamento, Condicionantes). As plantas identificam o modelo de estrutura espacial do território municipal. O Plano reconhece o território e as tendências de povoamento que nele se manifestam. Um território de grande aptidão agrícola, caracterizado por um habitat disperso combinado com uma estrutura fundiária extremamente parcelada, onde a "nebulosa" do povoamento rural surge pontuada por uma rede de aglomerados, ora agrupado em pequenos núcleos, ora por filamentos ao longo dos caminhos. Um território onde o modus vivendi do mundo rural se mistura com novos conceitos urbanos, onde indústrias se misturam com a permanência dos campos. Principais opções estratégicas/objetivos do Plano diretamente ligadas com as opções tomadas na classificação e qualificação dos solos: Reconhecimento das tendências do povoamento existente e tradução da realidade física e urbana do concelho: Variar as densidades sem prejuízo da sustentabilidade - reconhecimento da diversidade que se verifica no território do concelho de Barcelos e das suas tendências de crescimento; Redefinição dos perímetros urbanos; Defesa da Identidade: Salvaguarda e qualificação das referências simbólicas; Manutenção das atividades; Defesa do património e das características dos locais; Defesa da autonomia de emprego: Promover uma oferta organizada e atrativa de solo industrial; Defesa das atividades existentes: Defesa das atividades existentes através do reconhecimento das instalações industriais e agro-pecuárias espalhadas pelo território; Aumento da atratividade: Desenvolvimento de pólos de lazer e turismo; Incentivar o turismo rural; Defesa e requalificação do património; Defesa e qualificação do espaço rural: Manutenção da agricultura e valorização das explorações agro-pecuárias; Implantação de redes unificantes e qualificadoras: Rede ecológica; Rede turística e de lazer.
Carta de delimitação da REN de Barcelos. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.