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Entroncamento

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  • 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Entroncamento. Formato Vetorial e Matricial. O PDM do Entroncamento foi elaborado ao abrigo da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O PDM do Entroncamento abrange todo o território municipal delimitado na Planta de Ordenamento à escala 1/10000, de acordo com a Carta Administrativa Oficial de Portugal, datada de 2016, e estabelece as regras e orientações a que devem obedecer as ações de ocupação, uso e transformação do solo na totalidade do território municipal.

  • Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo. Formato Matricial. Constituído por 7 plantas. As plantas identificam o modelo de organização do território regional.