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DRPM – Direção Regional de Políticas Marítimas
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Este conjunto de dados geográficos representa as "Estruturas de Defesa Costeira" na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a secção A.6 - Vol. III - A do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.