orgNameSNIG
Câmara Municipal do Entroncamento
1 record(s)
Type of resources
Available actions
INSPIRE themes
Provided by
Formats
Representation types
Scale
geoDescCode
cartografia
geographicCoverage
geographicCoverageDesc
referenceDateRange
denominatorRange
resolutionRange
dataPolicy
openServiceType
dataType
dataFormat
From
1
-
1
/
1
-
1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Entroncamento. Formato Vetorial e Matricial. O PDM do Entroncamento foi elaborado ao abrigo da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O PDM do Entroncamento abrange todo o território municipal delimitado na Planta de Ordenamento à escala 1/10000, de acordo com a Carta Administrativa Oficial de Portugal, datada de 2016, e estabelece as regras e orientações a que devem obedecer as ações de ocupação, uso e transformação do solo na totalidade do território municipal.