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Câmara Municipal de Carregal do Sal

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  • Carta de delimitação da REN de Carregal do Sal. Formato Matricial. A dinâmica da REN deste município está disponível para consulta em: https://snit-sgt.dgterritorio.gov.pt/ren.

  • 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Carregal do Sal. Formato Vetorial e Matricial. O PDM de Carregal do Sal foi elaborado ao abrigo da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O PDM de Carregal do Sal destina-se a regulamentar a ocupação, uso e transformação do solo na sua área de intervenção. O Plano abrange a totalidade do território municipal, em conformidade com a delimitação constante da Planta de Ordenamento.