Decreto-Lei n.º 84/2015

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Altera a composição do Conselho de Orientação do SNIG (CO-SNIG) definida no DL 180/2009, no sentido de incluir novos organismos, destacando-se aqueles que, nas regiões autónomas, têm responsabilidades nas atividades de cartografia e de informação geográfica, e assegurar a possibilidade de entidades de reconhecido mérito serem convidadas a participar nas reuniões, em função dos temas abordados.

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