Regulamento de Execução n.º 2023/138
Ficheiro Anexo
Partilha e Política de Dados
Lei n.º 68/2001
Ficheiro Anexo
Diretiva Dados Abertos
Ficheiro Anexo
eSDI-net+ - Rede Europeia para a reutilização e enriquecimento de informação geográfica
Ficheiro Anexo
COMMISSION REGULATION (EU) N.º 268/2010
Ficheiro Anexo