Implementação em Portugal

O diploma de transposição da diretiva INSPIRE é o Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de Agosto, publicado no Diário da República nº 152, 1ª Série. Este diploma procede à revisão do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 2007 - que estabelece uma Infraestrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia (Inspire) - e revoga o Decreto-Lei n.º 53/90, de 13 de Fevereiro - diploma que criara o SNIG.

Foram publicados posteriormente diplomas que procedem a alterações deste DL, realizadas com objetivos específicos ou como resposta a solicitações da CE no que se refere à transposição, nomeadamente a transposição de forma integral dos Anexos da diretiva.

• Legislação

No âmbito da implementação da Diretiva INSPIRE em Portugal foram criadas diferentes redes e grupos de trabalho, que participam ativamente e de forma articulada em atividades que pretendem garantir o cumprimento das obrigações definidas na Diretiva (e.g. criação de metadados, desenvolvimento de serviços de dados geográficos, harmonização de dados). Formadas a partir da Rede de Pontos Focais INSPIRE CORE ou do próprio CO-SNIG estas estruturas têm diferentes objetivos consoante a componente de implementação a que se dedicam. A coordenação global está a cargo da DGT enquanto Ponto de Contacto Nacional para a Diretiva INSPIRE e entidade que preside ao CO-SNIG.

A tabela seguinte apresenta a calendarização das principais metas com relevância para os Estados Membros, estabelecidas no âmbito da diretiva INSPIRE.

Em 2021 a Diretiva entrou numa fase de avaliação e de identificação da sua orientação futura, focada agora na European Data Strategy e dentro desta no pilar Green Deal data space.

* Data proposta pela Comissão.
** Data depende da entrada em vigor da medida.

Para mais informação sobre datas previstas na Diretiva, consulte o INSPIRE RoadMap.

Para além da interação resultante da participação no MIG e grupos de trabalho criados no seu âmbito, existem outros tipos de comunicação com os Estados Membros, com o objetivo de agilizar a implementação da diretiva ou de clarificar questões específicas a ela associadas.

Realizou-se em 11 de Fevereiro de 2016 nas instalações da DGT em Lisboa uma reunião com a Comissão Europeia que contou com a presença das entidades públicas nacionais envolvidas na implementação da Diretiva INSPIRE.

A Comissão Europeia (CE) fez uma ronda pelos Estados-Membros (EM) para avaliar em conjunto com os peritos nacionais, de cada país, envolvidos na implementação da Diretiva INSPIRE (2007/2/CE), qual a situação atual dessa implementação, quais os problemas e lacunas existentes bem com os procedimentos e soluções equacionados para os resolver.

A reunião constituiu uma interação prévia à abertura de um procedimento EU Pilot a Portugal por incumprimento das instituições públicas nacionais envolvidas na implementação da Diretiva INSPIRE.

Como resultado desta reunião foi elaborado um Plano de Ação visando melhorar a situação do País em termos de conformidade relativamente às exigências da Diretiva e contemplar as lacunas identificadas. Neste contexto, a CE incentivou os EM a identificarem antecipadamente ações específicas para garantir que os prazos de 2017 e 2020 serão cumpridos.

O Plano de Ação foi apresentado conjuntamente com o relatório de triénio INSPIRE (2013-2015), exigido em conformidade com o artigo 21.º da Diretiva INSPIRE, submetido à CE em 12 de maio de 2016.

• Meeting between Commission and Portugal experts on the implementation of the INSPIRE Directive

• Ata da reunião

Os Estados-Membros devem acompanhar anualmente a aplicação e utilização das respetivas infraestruturas de informação geográfica e devem facultar os resultados desse acompanhamento à Comissão e ao público de forma permanente (Monitorização INSPIRE). Numa primeira fase tinham que  enviar um relatório à Comissão, de três em três anos.

Aceda aqui (http://cdr.eionet.europa.eu/pt/eu/inspire) aos resultados de Monitorização e aos Relatórios INSPIRE de Portugal. Pode também obter mais informação sobre a implementação da diretiva aqui.

A partir de 2020 a monitorização passou a ser realizada de forma automática através do catálogo do SNIG.

Um novo procedimento que substitui a elaboração do relatório de triénio INSPIRE pela elaboração anual de um documento síntese designado por INSPIRE Country-fiche, passou a ser aplicado a partir de 2019.

Mais informação.

Para saber mais:

Monitorização

A monitorização INSPIRE baseia-se na lista de conjuntos de dados geográficos (CDG) e serviços de cada Estado-Membro, relativamente aos quais é calculado um conjunto de indicadores para avaliar:

• Existência de metadados dos CDG e serviços;

• Conformidade dos metadados dos CDG e serviços com as Disposições de Execução para Metadados;

• Cobertura geográfica dos CDG;

• Conformidade dos CDG com as Disposições de Execução para o respetivo tema INSPIRE;

• Acessibilidade aos metadados dos CDG e serviços através de serviços de pesquisa;

• Acessibilidade aos CDG através de serviços de visualização;

• Acessibilidade aos CDG através de serviços de descarregamento;

• Uso de serviços de rede;

• Conformidade dos serviços de rede com as Disposições de Execução para os Serviços de Rede.

A monitorização refere-se ao ano anterior em que é submetida. A primeira submissão foi realizada em 2010.

Na sua fase inicial o cálculo dos indicadores baseava-se na informação solicitada anualmente às instituições da RPF INSPIRE Core através do preenchimento de um formulário on-line para identificação dos Conjuntos de Dados Geográficos (CDG) e serviços da sua responsabilidade associados aos temas dos Anexos da Diretiva e sua caracterização relativamente aos indicadores INSPIRE. A monitorização passou depois a ser feita com base nos CDG e serviços identificados no catálogo do SNIG com a palavra-chave INSPIRECORE..

A partir de 2020 a Monitorização INSPIRE passou a ser realizada de forma automática por harvesting aos catálogos de cada país e com novos indicadores INSPIRE.

Relatórios

O relatório trianual enviado à Comissão deveria conter informações atualizadas relativas a:

• Forma como são coordenados os produtores do sector público e utilizadores de conjuntos e serviços de dados geográficos e os organismos intermediários, bem como as relações com terceiros e a forma como a qualidade é assegurada;

• Contributos das autoridades públicas ou terceiros para o funcionamento e a coordenação da infraestrutura de informação geográfica;

• Utilização da infraestrutura de informação geográfica;

• Acordos de partilha de dados entre autoridades públicas;

• Custos e benefícios da aplicação da presente diretiva.

O primeiro relatório sobre a aplicação da Diretiva INSPIRE em Portugal - Relatório INSPIRE PT 2010, relativo ao ano de 2009 foi enviado à Comissão Europeia (CE) a 14 de Maio de 2010.

Em 2016 a CE decidiu preparar um novo procedimento que veio substituir a elaboração do relatório de triénio INSPIRE pela elaboração de um documento síntese designado por INSPIRE Country-fiche. Este documento inclui duas partes, uma intitulada State of Play que deverá ser atualizada anualmente pelo Estado Membro e outra que é produzida com base nos dados de monitorização do país. A Country-Fiche passou a ser produzida a partir de 2019 e submetida anualmente pelo Estado-Membro com as atualizações a partir daí.