Conjuntos de dados de elevado valor
Os conjuntos de dados de elevado valor caracterizam-se pelo seu potencial para gerar benefícios para a sociedade, meio ambiente e economia e devem ser disponibilizados para reutilização com um mínimo de restrições legais e de forma gratuita (Regulamento nº 2023/138).
O portal dados.gov.pt da ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, é o ponto central de reporte dos HVD de Portugal para o Portal Europeu.
Geoespacial
A categoria temática geoespacial inclui os conjuntos de dados inseridos no âmbito das categorias temáticas de dados da INSPIRE “Unidades administrativas”, “Toponímia”, “Endereços”, “Edifícios” e “Parcelas cadastrais”, tal como definidas nos anexos I e III da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. Além disso, inclui as “Parcelas de referência” e as “Parcelas agrícolas”, tal como definidas no Regulamento (UE) nº1306/2013 e no Regulamento (UE) nº1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e nos atos delegados e de execução conexos.
Mobilidade
A categoria de mobilidade inclui conjuntos de dados que se enquadram na categoria “Redes de Transporte”, incluído no Anexo I da Diretiva INSPIRE, bem como aqueles mencionados na Diretiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa aos serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores.
Observação da Terra e Ambiente
Para a categoria de dados de observação da Terra e ambiente, são considerados tanto os conjuntos de dados ambientais e climáticos abrangidos no âmbito das categorias temáticas da Diretiva INSPIRE, como os produzidos no contexto de atos jurídicos, conhecidos como dados prioritários, detalhados no regulamento de execução.