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Altera o Decreto-Lei n.º 180/2009 com o objetivo de colmatar as lacunas e deficiências verificadas pela Comissão Europeia na transposição da Diretiva INSPIRE (Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de março de 2007) bem como melhorar o funcionamento do SNIG e a implementação da Diretiva INSPIRE em Portugal, nomeadamente através do alargamento da composição do CO-SNIG a todas as entidades com responsabilidades na produção de informação geográfica.
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