DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de junho de 2009
Tipo de documento
Legislação
Categoria
Monitorização e Reporte
Fonte do Documento
Comissão Europeia
que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de monitorização e apresentação de relatórios [notificada com o número C(2009) 4199] (Texto relevante para efeitos do EEE)