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6a19f6f7-81ae-480b-ae83-6f488f74dc4e   XML

Hierarchy level

Dataset

Online resource

Resource identifier

code

http://id.igeo.pt/cdg/6a19f6f7-81ae-480b-ae83-6f488f74dc4e

Metadata language

Portuguese Portuguese

Spatial representation type

Vector

Encoding

Format

ATOM

Version

Não se aplica

Specification

Format

WMS

Version

1.3.0

Specification

Projection

code

3061

code

5016

code

4326

code

http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3857

code

5013

code

25829

 

Classification of data and services

Topic category

• Inland waters
• Planning cadastre

 

Classification of data and services

 

Classification of data and services

 

Keywords

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )

• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

INSPIRE priority data set

• Groundwater bodies (Water Framework Directive)

Spatial scope

• Regional

ISO 19119 service taxonomy

• InfoFeatureAccessService , infoMapAccessService

 

Geographic coverage

 

Temporal reference

Temporal extent

Temporal extent

Date ( Creation )

2003-03-01

 

Quality and validity

Lineage

Em 23 de Outubro de 2000 a Comunidade Europeia, no desenvolvimento da sua política ambiental, publica a Diretiva Quadro da Água (DQA) que depois é transporta para a legislação nacional pela Lei da Água (LA)-Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro. A DQA e LA são adaptadas à Região Autónoma da Madeira (RAM) através do Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M, de 14 de agosto. São criados os Planos de Gestão da Região Hidrográfica, de âmbito territorial, que abrangem as bacias hidrográficas integradas numa determinada região hidrográfica. Surgem os Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10), 1º ciclo (2009-2015) e 2º ciclo (2016-2021). Neles são definidas as Massas de Água Subterrâneas seguindo critérios estipulados na DQA (Artigo 5.º) e LA (artigo 4º). A metodologia utilizada teve em conta as características geológicos (unidades morfológicas e complexos vulcânicos) e hidrogeológicos do arquipélago. A revisão do 2º ciclo do PGRH10 (2016-2021) manteve as mesmas 4 massas de água subterrânea (Caniçal, Maciço Central, Paul da Serra e Porto Santo). A delimitação das Massas de Água Subterrânea são da autoria e propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, reportadas à Comissão Europeia através do seu carregamento no Sistema de Informação sobre a Água para a Europa (WISE).

Denominator

1

 

Conformity

Conformity

Conformity

 

Conformity

Conformity

Conformity

Explanation

Ver a especificação citada.

 

Restrictions on access and use

Access constraints

A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DRAAC é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas” ou “© DRAAC” ou “Fonte: DRAAC”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]

 

Restrictions on access and use

 

Responsible organization (s)

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Organisation name

Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

Email

draac@madeira.gov.pt

 

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Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

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draac@madeira.gov.pt

 

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Organisation name

Direção Regional do Ordenamento do Território

Email

drote@madeira.gov.pt

Date stamp

2023-08-01T11:17:35

Metadata language

Portuguese Portuguese