6a19f6f7-81ae-480b-ae83-6f488f74dc4e Portuguese Conjunto de dados geográficos Direção Regional do Ordenamento do Território (+351) 291 000 410 Rua da Sé, n.º 38 Funchal 9000-066 Portugal drote@madeira.gov.pt 2023-08-01T11:17:35 ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores 3061 EPSG 5016 EPSG 4326 EPSG EPSG:4258 http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3857 EPSG 5013 EPSG 25829 EPSG Massas de Água Subterrâneas da Região Autónoma da Madeira 2003-03-01 PTSRA_PT_PTRH10_Groundwater_water_bodies_01_20140402 PT_RAM http://id.igeo.pt/cdg/6a19f6f7-81ae-480b-ae83-6f488f74dc4e Massas de Água Subterraneas da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10), reportadas à Comissão Europeia no âmbito da Diretiva Quadro da Água (DQA), 2.º ciclo de planeamento 2016-2021 (PGRH-2). Aplicação do Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M, de 14 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira (RAM) a DQA (Diretiva Quadro da Água) e a LA (Lei da Água). Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (+351) 291 207 350 Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 3º Andar Dtº Funchal 9064-506 Portugal draac@madeira.gov.pt https://catalogo-irig.madeira.gov.pt:/geonetwork/srv/api/records/6a19f6f7-81ae-480b-ae83-6f488f74dc4e/attachments/Minituras%20Cat%C3%A1logo(9).png Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 2008-06-01 geonetwork.thesaurus.external.theme.httpinspireeceuropaeutheme-theme Groundwater bodies (Water Framework Directive) INSPIRE priority data set 2018-04-04 Regional Spatial scope 2019-05-22 RH10 Directiva Quadro da Água Massas de Água PGRH10 Lei da Água Aquífero Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M Águas Subterrâneas INSPIRECORE RAM DRAAC Cartografia Oficial InfoFeatureAccessService infoMapAccessService ISO 19119 service taxonomy 2013-01-01 Acesso público sem restrições A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DRAAC é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas” ou “© DRAAC” ou “Fonte: DRAAC”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ] 1 Portuguese inlandWaters planningCadastre true PT3 true -18.99 -14.17 32.29 33.21 ATOM Não se aplica WMS 1.3.0 Direção Regional do Ordenamento do Território (+351) 291 000 410 Rua da Sé, n.º 38 Funchal 9000-066 Portugal drote@madeira.gov.pt https://irig-geoportal.madeira.gov.pt/IRIGWMS_AM_MassasAguaSubterranea/service.svc/get?service=WMS&REQUEST=GetCapabilities&VERSION=1.3.0 accessPoint https://irig-geoportal.madeira.gov.pt/INSPIRE_Atom/Files/PGRH10_ATOM.xml accessPoint REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 2010-12-08 Ver a especificação citada. true Em 23 de Outubro de 2000 a Comunidade Europeia, no desenvolvimento da sua política ambiental, publica a Diretiva Quadro da Água (DQA) que depois é transporta para a legislação nacional pela Lei da Água (LA)-Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro. A DQA e LA são adaptadas à Região Autónoma da Madeira (RAM) através do Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M, de 14 de agosto. São criados os Planos de Gestão da Região Hidrográfica, de âmbito territorial, que abrangem as bacias hidrográficas integradas numa determinada região hidrográfica. Surgem os Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10), 1º ciclo (2009-2015) e 2º ciclo (2016-2021). Neles são definidas as Massas de Água Subterrâneas seguindo critérios estipulados na DQA (Artigo 5.º) e LA (artigo 4º). A metodologia utilizada teve em conta as características geológicos (unidades morfológicas e complexos vulcânicos) e hidrogeológicos do arquipélago. A revisão do 2º ciclo do PGRH10 (2016-2021) manteve as mesmas 4 massas de água subterrânea (Caniçal, Maciço Central, Paul da Serra e Porto Santo). A delimitação das Massas de Água Subterrânea são da autoria e propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, reportadas à Comissão Europeia através do seu carregamento no Sistema de Informação sobre a Água para a Europa (WISE).