Massas de Água Subterrâneas da Região Autónoma da Madeira

Massas de Água Subterraneas da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10), reportadas à Comissão Europeia no âmbito da Diretiva Quadro da Água (DQA), 2.º ciclo de planeamento 2016-2021 (PGRH-2).
 
Citation proposal
. Massas de Água Subterrâneas da Região Autónoma da Madeira. https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/api/records/6a19f6f7-81ae-480b-ae83-6f488f74dc4e
 

Simple

Date ( Creation )
2003-03-01
Identifier
PT_RAM / PTSRA_PT_PTRH10_Groundwater_water_bodies_01_20140402
Identifier
http://id.igeo.pt/cdg/6a19f6f7-81ae-480b-ae83-6f488f74dc4e
Purpose
Aplicação do Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M, de 14 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira (RAM) a DQA (Diretiva Quadro da Água) e a LA (Lei da Água).

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Maintenance and update frequency
As needed
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
  • Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência
INSPIRE priority data set
  • Groundwater bodies (Water Framework Directive)
Spatial scope
  • Regional
Keywords
  • RH10 , Directiva Quadro da Água , Massas de Água , PGRH10 , Lei da Água , Aquífero , Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M , Águas Subterrâneas , INSPIRECORE , RAM , DRAAC , Cartografia Oficial
ISO 19119 service taxonomy
  • InfoFeatureAccessService , infoMapAccessService
Access constraints
Other restrictions
Use constraints
Other restrictions
Other constraints
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DRAAC é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas” ou “© DRAAC” ou “Fonte: DRAAC”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]
Spatial representation type
Vector
Denominator
1
Metadata language
Portuguese Portuguese
Topic category
  • Inland waters
  • Planning cadastre
Extent type code
true
Geographic identifier
PT3
N
S
E
W


Reference system identifier
EPSG / 3061
Reference system identifier
EPSG / 5016
Reference system identifier
EPSG / 4326
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3857
Reference system identifier
EPSG / 5013
Reference system identifier
EPSG / 25829
Distribution format
  • ATOM (Não se aplica )

    Specification

  • WMS (1.3.0 )

    Specification

  Distributor

OnLine resource
accessPoint  

accessPoint

OnLine resource
accessPoint  

accessPoint

Hierarchy level
Dataset

Conformance result

Date ( Publication )
2010-12-08
Explanation
Ver a especificação citada.
Pass
true
Statement
Em 23 de Outubro de 2000 a Comunidade Europeia, no desenvolvimento da sua política ambiental, publica a Diretiva Quadro da Água (DQA) que depois é transporta para a legislação nacional pela Lei da Água (LA)-Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro. A DQA e LA são adaptadas à Região Autónoma da Madeira (RAM) através do Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M, de 14 de agosto. São criados os Planos de Gestão da Região Hidrográfica, de âmbito territorial, que abrangem as bacias hidrográficas integradas numa determinada região hidrográfica. Surgem os Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10), 1º ciclo (2009-2015) e 2º ciclo (2016-2021). Neles são definidas as Massas de Água Subterrâneas seguindo critérios estipulados na DQA (Artigo 5.º) e LA (artigo 4º). A metodologia utilizada teve em conta as características geológicos (unidades morfológicas e complexos vulcânicos) e hidrogeológicos do arquipélago. A revisão do 2º ciclo do PGRH10 (2016-2021) manteve as mesmas 4 massas de água subterrânea (Caniçal, Maciço Central, Paul da Serra e Porto Santo). A delimitação das Massas de Água Subterrânea são da autoria e propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, reportadas à Comissão Europeia através do seu carregamento no Sistema de Informação sobre a Água para a Europa (WISE).

gmd:MD_Metadata

File identifier
6a19f6f7-81ae-480b-ae83-6f488f74dc4e   XML
Metadata language
Portuguese Portuguese
Character set
UTF8
Hierarchy level
Dataset
Hierarchy level name
Conjunto de dados geográficos
Date stamp
2023-08-01T11:17:35
Metadata standard name
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

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