Plano Diretor Municipal do Funchal
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Citation proposal
(2018) . Plano Diretor Municipal do Funchal. https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/api/records/69d0ae81-a638-418f-a26b-3b5f1f037986 |
INSPIRE
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- File identifier
- 69d0ae81-a638-418f-a26b-3b5f1f037986 XML
- Hierarchy level
- Dataset
Online resource
- Protocol
- OGC:WMS-1.3.0-http-get-map
- Protocol
- WWW:LINK-1.0-http--link
Resource identifier
- Metadata language
- Portuguese Portuguese
- Spatial representation type
- Vector
Encoding
- Format
- WMS
- Version
- 1.3.0
- Specification
Projection
- code
- 5016
- code
- 3061
- code
- 4326
Classification of data and services
- Topic category
-
- Planning cadastre
Classification of data and services
Coupled resource
Coupled resource
Classification of data and services
Coupled resource
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Keywords
- ISO 19119 service taxonomy
-
- InfoFeatureAccessService
- Options
-
- INSPIRECORE , Cartografia Oficial
- Spatial scope
-
- Regional
- GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
-
- Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência
Other keywords
- Keywords ( Place )
-
- Funchal
- Keywords
-
- Plano Diretor Municipal , PDM , Ordenamento , Resolução n.º 1041/2015 , Local
Geographic coverage
Temporal reference
Temporal extent
Temporal extent
- Date ( criation )
- 2005-09-30
- Date ( Creation )
- 1995-01-01
- Date ( Revision )
- 2015-12-15
- Date ( Publication )
- 2018-03-01
Quality and validity
- Lineage
-
CRONOLOGIA E ENQUADRAMENTO LEGESLATIVO:
- Lei n.º 48/98, de 11 de agosto (Estabelece a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo).
- Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/M, de 25 de maio de 1995
- Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.)
- Decreto Legislativo Regional n.º 8-A/2001/M, de 20 de Abril (Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial)
- Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro (altera o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro).
- Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de dezembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o sistema regional de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira.)
- Resolução do Conselho do Governo Regional da Madeira n.º 1230/2012, de 28 de setembro de 2012 - Aprova a 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal).
- Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (estabelecer as atuais bases gerais da política pública de solos, do ordenamento do território e de urbanismo).
- Resolução do Conselho do Governo Regional da Madeira n.º 1041/2015, de 15 de dezembro de 2015 - Aprova a 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal.
- Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 168/2018, de 1 de março de 2018 - Retifica e altera parcialmente o Regulamento do Plano Diretor Municipal do Funchal aprovado pela Resolução n.º 1041/2015.
- Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio (O presente decreto-lei desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.)
- Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho (O presente diploma desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira, contidas na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.)
- Denominator
- 10000
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Conformity
Conformity
Conformity
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- Portuguese Portuguese
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- UTF8
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