Plano Diretor Municipal do Porto Moniz

O Plano Diretor Municipal do Porto Moniz é um instrumento de gestão territorial, que tem como objeto estabelecer os princípios, orientações e regras que deverão obedecer a ocupação, uso e transformação do solo na totalidade do município. O presente conjunto de dados geográficos reportam à Resolução n.o 2/2004/M (2.a série).
 
Citation proposal
. Plano Diretor Municipal do Porto Moniz. https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/api/records/6773a415-49a5-4724-9b01-2888471a2cb4
 

Simple

Date ( criation )
2005-09-30
Date ( Creation )
2003-03-07
Purpose
Dotar a região de Planos Diretores Municipais (PDM) atualizados.
Credit
Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTe).
Credit
Câmara Municipal do Porto Moniz

  Point of contact

  (+351) 291 231 206 

  Owner

  +351 ( 291 852 998) 
Maintenance and update frequency
asNeeded As needed
Keywords ( Place )
  • Porto Moniz
ISO 19119 service taxonomy
  • InfoFeatureAccessService
Options
  • INSPIRECORE , Cartografia Oficial
Spatial scope
  • Regional
Keywords
  • Plano Diretor Municipal , PDM , Ordenamento , Resolução n.º 2/2004/M (2.a série). , Local
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
  • Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência
Access constraints
otherRestrictions Other restrictions
Use constraints
otherRestrictions Other restrictions
Other constraints
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DROTE é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ordenamento do Território” ou “© DROTe” ou “Fonte: DROTe”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]
Spatial representation type
vector Vector
Denominator
10000
Metadata language
Portuguese Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Topic category
  • Planning cadastre
Extent type code
true
Geographic identifier
PT3
Reference system identifier
EPSG / 5016
Reference system identifier
EPSG / 3061
Reference system identifier
EPSG / 4326
Distribution format
  • WMS (1.3.0 )

    Specification

  Distributor

  (+351) 291 229 438 
OnLine resource
accessPoint  

accessPoint

OnLine resource
Geoportal - Serviço de Visualização  

accessPoint

Hierarchy level
dataset Dataset
Extent type code
true
Geographic identifier
PT3

Domain consistency

No information provided.
Statement

CRONOLOGIA E ENQUADRAMENTO LEGESLATIVO:

- Lei n.º 48/98, de 11 de agosto (Estabelece a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo).

- Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.)

- Decreto Legislativo Regional n.º 8-A/2001/M, de 20 de Abril (Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial)

- Resolução n.o 2/2004/M (2.a série) - Cria o Plano Diretor Municipal do concelho do Porto Moniz.

- Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro (altera o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro).

- Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de dezembro (O presente diploma desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o sistema regional de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira.)

- Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (estabelecer as atuais bases gerais da política pública de solos, do ordenamento do território e de urbanismo).

- Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio (O presente decreto-lei desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.)

- Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho (O presente diploma desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira, contidas na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e define o respetivo sistema regional de gestão territorial.)

gmd:MD_Metadata

File identifier
6773a415-49a5-4724-9b01-2888471a2cb4   XML
Metadata language
Portuguese Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Hierarchy level
dataset Dataset
Hierarchy level name
Conjunto de dados geográficos
Date stamp
2025-07-03
Metadata standard name
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

  Point of contact

  (+351) 291 231 206 
 
 

  Overviews

  Provided by

  Share on social sites

         

  Views

Read here the full details and access to the data.

  Associated resources

Not available