Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira
Delimitação geográfica e territorial da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10), resultante do Decreto Legislativo Regional nº. 33/2008/M, de 14 de agosto, que adapta à região a Diretiva Quadro da Água (DQA) e a Lei da Água (LA). A área total da RH10 (2,248 Km2) corresponde às ilhas que fazem parte do Arquipélago da Madeira: ilha da Madeira, Porto Santo, Desertas e Selvagens (801,1 Km2) e à área das suas águas costeiras (1.446,9 Km2).
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Citation proposal
. Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira. https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/api/records/1678111f-8df2-4ee0-8ed3-294ac7adae7c |
INSPIRE
Identification
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- 1678111f-8df2-4ee0-8ed3-294ac7adae7c XML
- Hierarchy level
- Dataset
Online resource
- Protocol
- OGC:WMS-1.3.0-http-get-capabilities
- Protocol
Resource identifier
- Metadata language
- Portuguese Portuguese
- Spatial representation type
- Vector
Encoding
- Format
- ATOM
- Version
- Não se aplica
- Specification
- Format
- WMS
- Version
- 1.3.0
- Specification
Projection
Classification of data and services
- Topic category
-
- Planning cadastre
Classification of data and services
Coupled resource
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Classification of data and services
Coupled resource
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Keywords
- GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
-
- Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência
- INSPIRE priority data set
-
- River basin districts (Water Framework Directive)
- Spatial scope
-
- Regional
- ISO 19119 service taxonomy
-
- InfoFeatureAccessService , infoMapAccessService
Other keywords
- Keywords
-
- RH10 , PGRH10 , Diretiva Quadro da Água , Lei da Água , Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M , RAM , DRAAC , Cartografia Oficial
Geographic coverage
N
S
E
W
))
Temporal reference
Temporal extent
Temporal extent
- Date ( Creation )
- 2003-03-01
Quality and validity
- Lineage
- Em 23 de Outubro de 2000, a Comunidade Europeia, no desenvolvimento da sua política ambiental, publica a Diretiva Quadro da Água (DQA) que depois é transporta para a legislação nacional pela Lei da Água (LA)-Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro. A DQA e LA são adaptadas à Região Autónoma da Madeira (RAM) através do Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M, de 14 de agosto. A Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10) corresponde à área de todas as bacias hidrográficas de águas interiores das ilhas de Madeira e Porto Santo (801, Km2) e de águas costeiras (1446,9Km2). Têm como base o Plano Regional da Água (PRAM) e foram geradas a partir do Modelo Digital do Terreno (MDT) depois convertidas para shapefile. Foram utilizadas nos sucessivos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10), 1º ciclo (2009-2015) e 2º ciclo (2016-2021). São propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTA).
- Denominator
- 0
Conformity
Conformity
Conformity
Conformity
Conformity
Conformity
- Explanation
- Ver a especificação citada.
Restrictions on access and use
- Access constraints
- Sem restrições
Restrictions on access and use
Responsible organization (s)
Contact for the resource
- Organisation name
- Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
- draac@madeira.gov.pt
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- Organisation name
- Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
- draac@madeira.gov.pt
Metadata information
Contact for the metadata
- Organisation name
- Direção Regional do Ordenamento do Território
- drote@madeira.gov.pt
- Date stamp
- 2025-11-03T12:04:02
- Metadata language
- Portuguese Portuguese
- Character set
- UTF8
SDS
Conformance class 1: invocable
Access Point URL
Endpoint URL
Technical specification
Conformance class 2: interoperable
Coordinate reference system
Quality of Service
Access constraints
Limitation
Use constraints
Limitation
Responsible custodian
Contact for the resource
Conformance class 3: harmonized
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