1678111f-8df2-4ee0-8ed3-294ac7adae7c Portuguese Conjunto de dados geográficos Direção Regional do Ordenamento do Território (+351) 291 000 410 Rua da Sé, 38 Funchal 9000-066 Portugal drote@madeira.gov.pt 2025-11-03T12:04:02 ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3061 EPSG http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5016 EPSG http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4326 EPSG http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3857 EPSG http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5013 EPSG http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/25829 EPSG Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira 2003-03-01 http://id.igeo.pt/cdg/1678111f-8df2-4ee0-8ed3-294ac7adae7c Delimitação geográfica e territorial da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10), resultante do Decreto Legislativo Regional nº. 33/2008/M, de 14 de agosto, que adapta à região a Diretiva Quadro da Água (DQA) e a Lei da Água (LA). A área total da RH10 (2,248 Km2) corresponde às ilhas que fazem parte do Arquipélago da Madeira: ilha da Madeira, Porto Santo, Desertas e Selvagens (801,1 Km2) e à área das suas águas costeiras (1.446,9 Km2). Reportar a RH10 (Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira) à Comissão Europeia de acordo com as exigências e aplicação local da DQA (Diretiva Quadro da Água) e LA (Lei da Água). Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (+351) 291 207 350 (+351) 291 229 438 Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 3º Andar Dtº Funchal 9064-506 Portugal draac@madeira.gov.pt Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 2008-06-01 geonetwork.thesaurus.external.theme.httpinspireeceuropaeutheme-theme River basin districts (Water Framework Directive) INSPIRE priority data set 2018-04-04 Regional Spatial scope 2019-05-22 RH10 PGRH10 Diretiva Quadro da Água Lei da Água Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M RAM DRAAC Cartografia Oficial InfoFeatureAccessService infoMapAccessService ISO 19119 service taxonomy 2013-01-01 Acesso público sem restrições Sem restrições 0 Portuguese planningCadastre true -24.98 -6.92 29.78 33.22 true PT3 ATOM Não se aplica WMS 1.3.0 Direção Regional do Ordenamento do Território (+351) 291 000 410 Rua da Sé, 38 Funchal 9000-066 Portugal drote@madeira.gov.pt https://geoservices.madeira.gov.pt/geoserver/HY_PGRH_2Ver/wms?VERSION=1.3.0&service=WMS&REQUEST=GetCapabilities OGC:WMS-1.3.0-http-get-capabilities RH10 Limite da Região Hidrográfica 10 https://irig-geoportal.madeira.gov.pt/INSPIRE_Atom/Files/PGRH10_ATOM.xml accessPoint true PT3 REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 2010-12-08 Ver a especificação citada. true Em 23 de Outubro de 2000, a Comunidade Europeia, no desenvolvimento da sua política ambiental, publica a Diretiva Quadro da Água (DQA) que depois é transporta para a legislação nacional pela Lei da Água (LA)-Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro. A DQA e LA são adaptadas à Região Autónoma da Madeira (RAM) através do Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M, de 14 de agosto. A Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10) corresponde à área de todas as bacias hidrográficas de águas interiores das ilhas de Madeira e Porto Santo (801, Km2) e de águas costeiras (1446,9Km2). Têm como base o Plano Regional da Água (PRAM) e foram geradas a partir do Modelo Digital do Terreno (MDT) depois convertidas para shapefile. Foram utilizadas nos sucessivos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10), 1º ciclo (2009-2015) e 2º ciclo (2016-2021). São propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTA).