Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira

Delimitação geográfica e territorial da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10), resultante do Decreto Legislativo Regional nº. 33/2008/M, de 14 de agosto, que adapta à região a Diretiva Quadro da Água (DQA) e a Lei da Água (LA). A área total da RH10 (2,248 Km2) corresponde às ilhas que fazem parte do Arquipélago da Madeira: ilha da Madeira, Porto Santo, Desertas e Selvagens (801,1 Km2) e à área das suas águas costeiras (1.446,9 Km2).

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. Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira. https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/api/records/1678111f-8df2-4ee0-8ed3-294ac7adae7c

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Date ( Creation ): 2003-03-01

Identifier: http://id.igeo.pt/cdg/1678111f-8df2-4ee0-8ed3-294ac7adae7c

Purpose: Reportar a RH10 (Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira) à Comissão Europeia de acordo com as exigências e aplicação local da DQA (Diretiva Quadro da Água) e LA (Lei da Água).

Point of contact

Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 3º Andar Dtº Funchal 9064-506 Portugal

(+351) 291 207 350

(+351) 291 229 438

Maintenance and update frequency: As needed

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )

Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

INSPIRE priority data set

River basin districts (Water Framework Directive)

Spatial scope

Regional

Keywords

RH10 , PGRH10 , Diretiva Quadro da Água , Lei da Água , Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M , RAM , DRAAC , Cartografia Oficial

ISO 19119 service taxonomy

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Planning cadastre

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Geographic description

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Geographic identifier: PT3

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Specification

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Direção Regional do Ordenamento do Território

Rua da Sé, 38 Funchal 9000-066 Portugal

(+351) 291 000 410

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OnLine resource: RH10
Limite da Região Hidrográfica 10

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accessPoint

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Conformance result

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Date ( Publication ): 2010-12-08

Explanation: Ver a especificação citada.

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Statement: Em 23 de Outubro de 2000, a Comunidade Europeia, no desenvolvimento da sua política ambiental, publica a Diretiva Quadro da Água (DQA) que depois é transporta para a legislação nacional pela Lei da Água (LA)-Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro. A DQA e LA são adaptadas à Região Autónoma da Madeira (RAM) através do Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M, de 14 de agosto. A Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10) corresponde à área de todas as bacias hidrográficas de águas interiores das ilhas de Madeira e Porto Santo (801, Km2) e de águas costeiras (1446,9Km2). Têm como base o Plano Regional da Água (PRAM) e foram geradas a partir do Modelo Digital do Terreno (MDT) depois convertidas para shapefile. Foram utilizadas nos sucessivos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10), 1º ciclo (2009-2015) e 2º ciclo (2016-2021). São propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTA).