Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira
Delimitação geográfica e territorial da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10), resultante do Decreto Legislativo Regional nº. 33/2008/M, de 14 de agosto, que adapta à região a Diretiva Quadro da Água (DQA) e a Lei da Água (LA). A área total da RH10 (2,248 Km2) corresponde às ilhas que fazem parte do Arquipélago da Madeira: ilha da Madeira, Porto Santo, Desertas e Selvagens (801,1 Km2) e à área das suas águas costeiras (1.446,9 Km2).
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Citation proposal
. Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira. https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/api/records/1678111f-8df2-4ee0-8ed3-294ac7adae7c |
Simple
- Date ( Creation )
- 2003-03-01
- Purpose
- Reportar a RH10 (Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira) à Comissão Europeia de acordo com as exigências e aplicação local da DQA (Diretiva Quadro da Água) e LA (Lei da Água).
Point of contact
Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 3º Andar Dtº
Funchal
9064-506
Portugal
- Maintenance and update frequency
- As needed
- GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
-
- Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência
- INSPIRE priority data set
-
- River basin districts (Water Framework Directive)
- Spatial scope
-
- Regional
- Keywords
-
- RH10 , PGRH10 , Diretiva Quadro da Água , Lei da Água , Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M , RAM , DRAAC , Cartografia Oficial
- ISO 19119 service taxonomy
-
- InfoFeatureAccessService , infoMapAccessService
- Access constraints
- Other restrictions
- Use constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- Sem restrições
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 0
- Metadata language
- Portuguese Portuguese
- Character set
- UTF8
- Topic category
-
- Planning cadastre
N
S
E
W
- Extent type code
- true
- Geographic identifier
- PT3
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3061
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5016
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4326
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3857
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5013
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/25829
- Distribution format
-
-
ATOM
(Não se aplica )
- Specification
-
WMS
(1.3.0 )
- Specification
-
ATOM
(Não se aplica )
Distributor
- OnLine resource
-
accessPoint
accessPoint
- OnLine resource
-
accessPoint
accessPoint
- Hierarchy level
- Dataset
- Extent type code
- true
- Geographic identifier
- PT3
Conformance result
- Date ( Publication )
- 2010-12-08
- Explanation
- Ver a especificação citada.
- Pass
- true
- Statement
- Em 23 de Outubro de 2000, a Comunidade Europeia, no desenvolvimento da sua política ambiental, publica a Diretiva Quadro da Água (DQA) que depois é transporta para a legislação nacional pela Lei da Água (LA)-Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro. A DQA e LA são adaptadas à Região Autónoma da Madeira (RAM) através do Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M, de 14 de agosto. A Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10) corresponde à área de todas as bacias hidrográficas de águas interiores das ilhas de Madeira e Porto Santo (801, Km2) e de águas costeiras (1446,9Km2). Têm como base o Plano Regional da Água (PRAM) e foram geradas a partir do Modelo Digital do Terreno (MDT) depois convertidas para shapefile. Foram utilizadas nos sucessivos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10), 1º ciclo (2009-2015) e 2º ciclo (2016-2021). São propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTA).
gmd:MD_Metadata
- File identifier
- 1678111f-8df2-4ee0-8ed3-294ac7adae7c XML
- Metadata language
- Portuguese Portuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Dataset
- Hierarchy level name
- Conjunto de dados geográficos
- Date stamp
- 2021-12-11T19:47:31
- Metadata standard name
- ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
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1678111f-8df2-4ee0-8ed3-294ac7adae7c
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