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Português
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Conjunto de Dados Geográficos
Conjunto de dados geográficos
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
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(351) 213 507 900
Avenida da República, nº 16 A e B
Lisboa
1050-191
Portugal
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2023-08-07
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
v.0.9.1
3763
EPSG
Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI)
Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI)
2022-04-07
revision
2008-11-24
publication
http://id.igeo.pt/cdg/bee2f9a89dbc4cd2891d1beba44a7e11
Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional (POPNTI) publicada RCM n.º 176/2008, de 24 de Novembro . A Planta de Síntese constitui uma das cartas elaboradas na fase de Ordenamento do Plano e está dividia em quatro folhas (Desenho nº8-A, Desenho nº8-B, Desenho nº8-C e Desenho nº8-D), publicada á escala 1:25000.
O Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional é um Plano Especial do Ordenamento do Território desenvolvido e aprovado nos termos do Decreto-Lei nº 151/95, de 24 de Junho, na redacção e conforme republicado pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro.
A Planta de Síntese estabelece as áreas prioritárias para a conservação da natureza, sujeitas a diferentes níveis de protecção e de uso definido de acordo com a importância dos valores biofísicos presentes e a respectiva sensibilidade ecológica. Identifica 5 níveis de protecção e as áreas de intervenção específica.
Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT) - Instituto de Conservação da Natureza e Florestas
Parque Natural do Tejo Internacional
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
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notPlanned
Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência
Sítios protegidos
Tema
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
2008-06-01
Publicação
Plano de ordenamento de áreas protegidas
POAP
Tejo Internacional
Planta de Síntese
Regimes de Proteção
Proteção total
Proteção complementar
Proteção parcial
Zonamento
PNTI
Parque Natural
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
ICNF, I.P.
ICNF
Cartografia Oficial
infoMapAccessService
ISO 19119 service taxonomy
2013-01-01
publication
otherRestrictions
Acesso público sem restrições
otherRestrictions
Sem restrições
vector
25000
Português
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planningCadastre
environment
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-7.59
-6.87
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39.91
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PT1
WMS
não se aplica
não se aplica
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
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Distribuidor
https://si.icnf.pt/wms/poap?service=wms&version=1.3.0&request=GetCapabilities
https://www.icnf.pt/conservacao/ordenamentoegestao/planosdeordenamentodeareasprotegidas
Conjunto de Dados Geográficos
REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos
2010-12-08
publication
Ver a especificação citada.
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A publicação da Planta de Síntese é resultante da definição do regime de protecção proposto para o PNTI com vista a atingir os objectivos gerais e específicos mencionados no relatório do plano. Estabelece as áreas prioritárias para a conservação da natureza no Parque, sujeitas a diferentes níveis de protecção e de uso definido de acordo com a importância dos valores biofísicos presentes e a respectiva sensibilidade ecológica.
A atribuição de regimes de protecção ecológica foi realizada tendo em conta a valoração ecológica do PNTI, classificando cada zona de acordo com os objectivos pretendidos em termos de conservação faunística ou florística e os usos adequados para a sua implementação. Para isso, foi considerada a sensibilidade dos valores naturais a cada uma das principais acções humanas actuais ou potenciais na área do PNTI. Salienta-se que não existe uma correspondência directa entre o valor ecológico e o regime de protecção, uma vez que a manutenção de algumas áreas de elevado valor ecológico tanto pode implicar fortes restrições às actividades humanas, como, pelo contrário, requerer a manutenção de certos tipos de actividade agrícola e florestal. Na definição do regime de protecção, efectuou-se assim uma articulação entre o valor ecológico e o tipo de actividades compatíveis com a conservação dos valores em presença.
Em função destes pressupostos foram definidos 5 níveis de protecção: Áreas de protecção total ; Áreas de protecção parcial I; Áreas de protecção parcial II; Áreas de protecção complementar I; Áreas de protecção complementar II .
Sobrepostas ao regime de protecção da Planta de Síntese e transcritas no Regulamento são identificadas as Áreas de Intervenção Específica que são áreas com características especiais que requerem adopção de medidas ou acções específicas que, pela sua particularidade, não são totalmente asseguradas pelos níveis de protecção.
ICNB (2007) – Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional - PÓS - DISCUSSÃO PÚBLICA - RELATÓRIO