Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP)

Conjunto de Dados Geográficos
Identificação do Conjunto de Dados Geográficos
Elementos de Referência
Titulo: Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) (eng)
Título Alternativo: Limite das Áreas Protegidas - AP
Data de Referência: 2018-05-08, Revisão
Edição:
Data de Edição:
Identificador: http://id.igeo.pt/cdg/b683a2af7911447bb0ceaa6264a5c446
Série:
Resumo
É constituído pelos limites das áreas protegidas classificadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho. São classificadas como áreas protegidas as áreas terrestres e aquáticas interiores e as áreas marinhas em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação e gestão, em ordem a promover a gestão racional dos recursos naturais e a valorização do património natural e cultural, regulamentando as intervenções artificiais susceptíveis de as degradar. (eng)
Objectivo
Decreto Lei n.º142/2008 de 24 de Julho.
Contacto (pointOfContact)
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Telefone: (351) 213 507 900 , Fax:
Endereço: Avenida da República, nº16 A e B, Lisboa, 1050-191, Portugal
Palavras-chave Descritivas ()
Palavras-chave: Monumento Natural; Reserva Natural; Parque Natural; Paisagem protegida; Áreas Classificadas; Áreas protegidas (AP); RNAP; SNAC
Palavras-chave Descritivas ()
Palavras-chave: Limites estabelecidos por lei ou por convenção
Palavras-chave Descritivas ()
Palavras-chave: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.; ICNF; ICNF, I.P.
Palavras-chave Descritivas (discipline)
Palavras-chave: INSPIRECORE; iGEO; infoFeatureAccessService; infoMapAccessService; Cartografia Oficial
Palavras-chave Descritivas ()
Palavras-chave: Sítios protegidos
Thesaurus
Titulo: GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
Título Alternativo:
Data de Referência: 2008-06-01, publication
Edição:
Data de Edição:
Identificador:
Série:
Palavras-chave Descritivas (theme)
Palavras-chave: Location of sites (CDDA); Nationally designated areas - CDDA
Thesaurus
Titulo: INSPIRE priority data set
Título Alternativo:
Data de Referência: 2018-04-04, publication
Edição:
Data de Edição:
Identificador:
Série:
Sem restriçõesunclassified
Restrições
Limitação Ao Uso: Sem restrições
Restrições de Acesso: otherRestrictions
Restrições ao Uso: copyright
Outras Restrições: A utilização ou divulgação deste conjunto de dados geográficos requer sempre a indicação expressa da sua proveniência e autoria: ICNF.
Resolução Espacial
Escala Equivalente (denominador): 25000
Distância no Terreno (metros):
Extensão
Descrição da Extensão:
Extensão Geográfica
W: -9.83, E: -6.0, S: 36.78, N: 42.31
Identificador Geográfico: PT1
Créditos:
Tipo de Representação Espacial: Vectorial
Idioma do CDG: Português
Conjunto de Caracteres Utilizados: utf8
Categoria Temática: Oceanos ; Ambiente
Distribuição
Formato
Nome do Formato: Esri Shapefile
Versão: Não se aplica
Formato
Nome do Formato: KML
Versão: Não se aplica
Contacto (pointOfContact)
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Telefone: (351) 213 507 900 , Fax:
Endereço: Avenida da República, nº 16 A e B, Lisboa, 1050-191, Portugal
Opções de Distribuição
Unidades de Distribuição:
Tamanho de Transferência (Mb):
Acesso Online
Função do Recurso Online:
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Função do Recurso Online:
Função do Recurso Online:
Qualidade
Nível Hierárquico dos Dados: Conjunto de Dados Geográficos
Histórico
Declaração
Legislação Geral: Decreto lei n.º09/70 de 19 de Junho Decreto Lei n.º19/93 de 23 de Janeiro Decreto Lei n.º142/2008 de 24 de Julho.
Fonte dos Dados
Descrição da Fonte: Legislação Geral: Decreto lei n.º09/70 de 19 de Junho Decreto Lei n.º19/93 de 23 de Janeiro Decreto Lei n.º142/2008 de 24 de Julho Decretos Lei vigentes para cada Área Protegida: Dec-Lei nº 187/71 de 8 de Maio Dec-Lei nº 162/75 de 27 de Março Dec-Lei nº 565/76 de 19 de Julho Dec-Lei nº 118/79 de 04 de Maio Dec-Lei nº 140/79 de 21 de Maio Dec-Lei nº 108/79 de 2 de Maio Dec-Lei nº 355/79 de 30 de Agosto Dec-Lei nº 430/80 de 1 de Outubro Dec-Lei nº 67/82 de 3 de Março Dec-Lei nº 237/83 de 8 de Junho Dec-Lei nº 168/84 de 22 de Maio Dec-Lei nº 373/87 de 9 de Dezembro Dec-Lei nº 392/91 de 10 de Outubro Dec-Lei nº 393/91 de 11 de Outubro Dec-Lei nº 394/91 de 11 de Outubro Dec-Lei nº 8/94 de 11 de Março Dec-Lei nº 5-A/97 de 4 de Abril Dec-Lei nº 8/98 de 11 de Maio Dec-Lei nº 19/2000 de 11 de Dezembro Dec-Lei nº 9/2000 de 18 de Agosto Decreto nº 19/97 de 5 de Maio Decreto nº 20/97 de 7 de Maio Dec-Reg nº 8/94 de 11 de Março Dec-Reg nº 28/95 de 18 de Novembro Dec-Reg nº 26/95 de 21 de Setembro Dec-Reg nº 12/96 de 22 de Outubro Dec-Reg nº 45/97 de 17 Novembro Dec-Reg nº 8/98 de 11 de Maio Dec-Reg nº 23/98 de 14 de Outubro Dec-Reg nº 21/99 de 20 de Setembro Dec-Reg nº 11/99 de 22 de Julho Dec-Reg nº 13/99 de 3 de Agosto Dec-Reg nº 28/99 de 30 de Novembro Dec-Reg nº 32/99 de 20 de Dezembro Dec-Reg nº 11/2003 de 8 de Maio Dec-Reg nº 20/2004 de 20 de Maio Dec-Reg nº 24/2004 de 12 de Julho Dec-Reg nº 4/2004 29 de Março Dec-Reg nº 6/2005 de 21 de junho Dec-Reg nº 2/2005 de 23 de Março Dec-Reg nº 21/2006 de 27 de Dezembro Dec-Reg nº 82/2007 de 03 de Outubro Dec-Reg nº 83/2007 de 10 de Outubro Dec-Reg nº 7/2009 de 20 de Maio Aviso nº 11724/2009, 2 Julho - DR.2ªSérie Aviso nº 16052/2010, 11 Agosto - DR.2ªSérie Aviso nº 17821/2009, 12 Out - DR.2ªSérie Aviso nº 20712/2010, 18 Out - DR.2ªSérie Aviso nº 26026/2010, 14 Dez - DR.2ªSérie
Denominador da Escala da Fonte:
Relatório - Consistência de Domínio
Designação da Medida:
Identificação da Medida:
Descrição da Medida:
Tipo de Método de Avaliação:
Descrição do Método de Avaliação:
Data e Hora da Medição:
Resultado da Medição (Conformidade)
Elementos de Referência da Especificação de Conformidade
Titulo: REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos
Título Alternativo:
Data de Referência: 2010-12-08, publication
Edição:
Data de Edição:
Identificador:
Série:
Explicação da Conformidade: Ver a especificação citada.
Decisão de Conformidade: true
Sistema de Referência
Nome do Sistema de Referência:
Código do Sistema de Referência: EPSG:http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763
Nome do Sistema de Referência:
Código do Sistema de Referência: EPSG:http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3035
Metametadados
Identificador Único: b683a2af7911447bb0ceaa6264a5c446
Idioma dos Metadados: Português
Contacto (Produtor)
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Telefone: (351) 213 507 900 , Fax:
Endereço: Avenida da República, nº 16 A e B, Lisboa, 1050-191, Portugal
Data dos Metadados: 2019-05-27
Designação da Norma e Perfil de Metadados : ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
Versão da Norma de Metadados : v.0.9.1
Folha de Estilos "MIG Azul e Cinza Claro", 28 de Agosto de 2009