Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP)
Conjunto de Dados GeográficosIdentificação do Conjunto de Dados Geográficos
Elementos de Referência
Titulo:
Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP)
(eng)
Título Alternativo:
Limite das Áreas Protegidas - AP
Data de Referência:
2023-05-11, Revisão
Edição:
Data de Edição:
Identificador:
http://id.igeo.pt/cdg/b683a2af7911447bb0ceaa6264a5c446
Série:
Resumo
É constituído pelos limites das áreas protegidas classificadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho. São classificadas como áreas protegidas as áreas terrestres e aquáticas interiores e as áreas marinhas em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação e gestão, em ordem a promover a gestão racional dos recursos naturais e a valorização do património natural e cultural, regulamentando as intervenções artificiais susceptíveis de as degradar.
Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
(eng)
Objectivo
Decreto Lei n.º142/2008 de 24 de Julho.
Contacto (pointOfContact)
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Telefone: (351) 213 507 900 , Fax:
Endereço: Avenida da República, nº16 A e B, Lisboa, 1050-191, Portugal
Palavras-chave Descritivas (discipline)
Palavras-chave:
INSPIRECORE;
infoFeatureAccessService;
infoMapAccessService;
Cartografia Oficial;
HVD
Palavras-chave Descritivas ()
Palavras-chave:
Sítios protegidos
Thesaurus
Titulo:
Título Alternativo:
Data de Referência:
2008-06-01, publication
Edição:
Data de Edição:
Identificador:
Série:
Palavras-chave Descritivas (theme)
Palavras-chave:
Location of sites (CDDA);
Nationally designated areas - CDDA
Thesaurus
Titulo:
INSPIRE priority data set
Título Alternativo:
Data de Referência:
2018-04-04, publication
Edição:
Data de Edição:
Identificador:
Série:
Palavras-chave Descritivas ()
Palavras-chave:
Nacional
Thesaurus
Titulo:
Spatial scope
Título Alternativo:
Data de Referência:
2019-05-22, publication
Edição:
Data de Edição:
Identificador:
Série:
Palavras-chave Descritivas ()
Palavras-chave:
Monumento Natural;
Reserva Natural;
Parque Natural;
Paisagem protegida;
Áreas Classificadas;
Áreas protegidas (AP);
RNAP;
SNAC;
Limites estabelecidos por lei ou por convenção;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.;
ICNF;
ICNF, I.P.
Restrições
Limitação Ao Uso:
Restrições de Acesso:
otherRestrictions
Restrições ao Uso:
Outras Restrições:
Acesso público sem restrições
Restrições
Limitação Ao Uso:
Restrições de Acesso:
Restrições ao Uso:
otherRestrictions
Outras Restrições:
Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)
Resolução Espacial
Escala Equivalente (denominador):
25000
Distância no Terreno (metros):
Extensão
Descrição da Extensão:
Extensão Geográfica
W: -10.00, E: -6.00, S: 36.80, N: 42.50
Identificador Geográfico:
PT1
Créditos:
Tipo de Representação Espacial:
Vectorial
Idioma do CDG:
Português
Conjunto de Caracteres Utilizados:
utf8
Categoria Temática:
Oceanos ;
Ambiente
Distribuição
Formato
Nome do Formato:
Esri Shapefile
Versão:
Não se aplica
Contacto (pointOfContact)
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Telefone: (351) 213 507 900 , Fax:
Endereço: Avenida da República, nº 16 A e B, Lisboa, 1050-191, Portugal
Opções de Distribuição
Unidades de Distribuição:
Tamanho de Transferência (Mb):
Acesso Online
Função do Recurso Online:
Função do Recurso Online:
Função do Recurso Online:
Função do Recurso Online:
Qualidade
Nível Hierárquico dos Dados:
Conjunto de Dados Geográficos
Histórico
Declaração
Legislação Geral:
Decreto lei n.º09/70 de 19 de Junho
Decreto Lei n.º19/93 de 23 de Janeiro
Decreto Lei n.º142/2008 de 24 de Julho.
Fonte dos Dados
Descrição da Fonte:
Legislação Geral:
Decreto lei n.º09/70 de 19 de Junho
Decreto Lei n.º19/93 de 23 de Janeiro
Decreto Lei n.º142/2008 de 24 de Julho
Decretos Lei vigentes para cada Área Protegida:
Dec-Lei nº 187/71 de 8 de Maio
Dec-Lei nº 162/75 de 27 de Março
Dec-Lei nº 565/76 de 19 de Julho
Dec-Lei nº 118/79 de 04 de Maio
Dec-Lei nº 140/79 de 21 de Maio
Dec-Lei nº 108/79 de 2 de Maio
Dec-Lei nº 355/79 de 30 de Agosto
Dec-Lei nº 430/80 de 1 de Outubro
Dec-Lei nº 67/82 de 3 de Março
Dec-Lei nº 237/83 de 8 de Junho
Dec-Lei nº 168/84 de 22 de Maio
Dec-Lei nº 373/87 de 9 de Dezembro
Dec-Lei nº 392/91 de 10 de Outubro
Dec-Lei nº 393/91 de 11 de Outubro
Dec-Lei nº 394/91 de 11 de Outubro
Dec-Lei nº 8/94 de 11 de Março
Dec-Lei nº 5-A/97 de 4 de Abril
Dec-Lei nº 8/98 de 11 de Maio
Dec-Lei nº 19/2000 de 11 de Dezembro
Dec-Lei nº 9/2000 de 18 de Agosto
Decreto nº 19/97 de 5 de Maio
Decreto nº 20/97 de 7 de Maio
Dec-Reg nº 8/94 de 11 de Março
Dec-Reg nº 28/95 de 18 de Novembro
Dec-Reg nº 26/95 de 21 de Setembro
Dec-Reg nº 12/96 de 22 de Outubro
Dec-Reg nº 45/97 de 17 Novembro
Dec-Reg nº 8/98 de 11 de Maio
Dec-Reg nº 23/98 de 14 de Outubro
Dec-Reg nº 21/99 de 20 de Setembro
Dec-Reg nº 11/99 de 22 de Julho
Dec-Reg nº 13/99 de 3 de Agosto
Dec-Reg nº 28/99 de 30 de Novembro
Dec-Reg nº 32/99 de 20 de Dezembro
Dec-Reg nº 11/2003 de 8 de Maio
Dec-Reg nº 20/2004 de 20 de Maio
Dec-Reg nº 24/2004 de 12 de Julho
Dec-Reg nº 4/2004 29 de Março
Dec-Reg nº 6/2005 de 21 de junho
Dec-Reg nº 2/2005 de 23 de Março
Dec-Reg nº 21/2006 de 27 de Dezembro
Dec-Reg nº 82/2007 de 03 de Outubro
Dec-Reg nº 83/2007 de 10 de Outubro
Dec-Reg nº 7/2009 de 20 de Maio
Aviso nº 11724/2009, 2 Julho - DR.2ªSérie
Aviso nº 16052/2010, 11 Agosto - DR.2ªSérie
Aviso nº 17821/2009, 12 Out - DR.2ªSérie
Aviso nº 20712/2010, 18 Out - DR.2ªSérie
Aviso nº 26026/2010, 14 Dez - DR.2ªSérie
Denominador da Escala da Fonte:
Relatório - Consistência de Domínio
Designação da Medida:
Identificação da Medida:
Descrição da Medida:
Tipo de Método de Avaliação:
Descrição do Método de Avaliação:
Data e Hora da Medição:
Resultado da Medição (Conformidade)
Elementos de Referência da Especificação de Conformidade
Titulo:
REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos
Título Alternativo:
Data de Referência:
2010-12-08, publication
Edição:
Data de Edição:
Identificador:
Série:
Explicação da Conformidade:
Ver a especificação citada.
Decisão de Conformidade:
true
Sistema de Referência
Nome do Sistema de Referência:
ETRS89 / Portugal TM06
Código do Sistema de Referência:
EPSG:3763
Metametadados
Identificador Único:
b683a2af7911447bb0ceaa6264a5c446
Idioma dos Metadados:
Português
Contacto (pointOfContact)
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Telefone: (351) 213 507 900 , Fax:
Endereço: Avenida da República, nº 16 A e B, Lisboa, 1050-191, Portugal
Data dos Metadados:
2024-06-07
Designação da Norma e Perfil de Metadados :
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
Versão da Norma de Metadados :
v.0.9.1