SRUP - Reserva Ecológica Nacional

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Identificação do Conjunto de Dados Geográficos

Elementos de Referência

Titulo: SRUP - Reserva Ecológica Nacional

Título Alternativo: SRUP - REN

Data de Referência: 2021-01-04, Criação

Edição:

Data de Edição:

Identificador: SRUP

Série: Servidões e Restrições de Utilidade Pública

Resumo

Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Reserva Ecológica Nacional (REN), em vigor em Portugal Continental. A REN visa contribuir para a ocupação e o uso sustentáveis do território. É uma estrutura biofísica que integra as áreas que são objeto de proteção especial por causa do seu valor e sensibilidade ecológicos ou pela sua susceptibilidade a riscos naturais. A REN é uma restrição de utilidade pública, aplicando-se um regime territorial especial que condiciona a ocupação, uso e transformação do solo, identificando os usos e as ações compatíveis com os objetivos da REN nos vários tipos de áreas que a integram. São nulos os atos administrativos praticados em violação do regime da REN, bem como os atos administrativos que permitam a realização de ações em desconformidade com os fins que determinaram a exclusão de áreas da REN. A delimitação da REN a nível municipal é obrigatória. As cartas de delimitação da REN a nível municipal são elaboradas à escala de 1:25 000 ou superior pela respetiva Câmara Municipal, sendo enviadas para publicação em Diário da República pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) através do Sistema de Submissão Automática dos Instrumentos de Gestão Territorial (SSAIGT) da DGT. A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação da REN. Em face do volume de dados facultados por esta SRUP, poderão ocorrer problemas de descarregamento da informação geográfica na utilização do serviço WFS nacional da REN, sugerindo-se a utilização do serviço WFS da Região CCDR em que se encontra enquadrado o(s) Município(s) pretendido(s).

Objectivo

Contacto (Tutor)

Direção-Geral do Território, Direção-Geral do Território

Telefone: (+351) 213 819 600 , Fax: (+351) 213 819 699

Endereço: Rua Artilharia Um, 107, Lisboa, 1099-052, Portugal

dgterritorio@dgterritorio.pt

Palavras-chave Descritivas (Temática)

Palavras-chave: SRUP; REN; RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; DGT; Em vigor; infoMapAccessService; infoFeatureAccessService; Cartografia Oficial

Thesaurus

Titulo: MOTU

Título Alternativo:

Data de Referência: 2021-03-22, Criação

Edição:

Data de Edição:

Identificador:

Série:

Palavras-chave Descritivas (Toponímica)

Palavras-chave: Nacional

Thesaurus

Titulo: SNIT

Título Alternativo:

Data de Referência: 2021-03-22, Criação

Edição:

Data de Edição:

Identificador:

Série:

Palavras-chave Descritivas (Temática)

Palavras-chave: Area management/restriction/regulation zones and reporting units

Thesaurus

Titulo: GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

Título Alternativo:

Data de Referência: 2008-06-01, Publicação

Edição:

Data de Edição:

Identificador:

Série:

Restrições

Limitação Ao Uso: Sem restrições

Restrições de Acesso: OutrasRestrições

Restrições ao Uso: OutrasRestrições

Outras Restrições: A informação disponibilizada no SNIT destina-se à consulta e visualização, sendo interdita a sua comercialização. A informação obtida através do SNIT, nomeadamente utilizando a funcionalidade de impressão, não se destina a ser utilizada para a instrução de procedimentos administrativos, salvo autorização expressa por parte da entidade pública responsável pelo procedimento. A sua incorporação em documentos publicados implica sempre a citação da fonte nos moldes usuais. Qualquer outra utilização carece de autorização expressa da DGT, que se reserva o direito de estabelecer as condições para essa autorização (https://www.dgterritorio.gov.pt).

NãoClassificado

Resolução Espacial

Escala Equivalente (denominador): 10000

Distância no Terreno (metros):

Extensão

Descrição da Extensão: Limite de Portugal Continental

Extensão Geográfica

W: -9.51702908, E: -6.189159307, S: 36.961710466, N: 42.154311127

Identificador Geográfico: PT1

Créditos:

Tipo de Representação Espacial: Vectorial

Idioma do CDG: Português

Conjunto de Caracteres Utilizados: utf8

Categoria Temática: Planeamento e Cadastro

Distribuição

Formato

Nome do Formato: GML

Versão: Não se aplica

Formato

Nome do Formato: JPEG

Versão: Não se aplica

Formato

Nome do Formato: PNG

Versão: Não se aplica

Formato

Nome do Formato: TIFF

Versão: Não se aplica

Contacto (Distribuidor)

, Direção-Geral do Território

Telefone: (+351) 213 819 600 , Fax: (+351) 213 819 699

Endereço: Rua Artilharia Um, 107, Lisboa, 1099-052, Portugal

dgterritorio@dgterritorio.pt

Opções de Distribuição

Unidades de Distribuição:

Tamanho de Transferência (Mb):

Acesso Online

Endereço URL: https://servicos.dgterritorio.pt/SDISNITWMSSRUP_REN_PT1/WMService.aspx?service=WMS&request=getcapabilities

Função do Recurso Online: Informação

Endereço URL: https://servicos.dgterritorio.pt/SDISNITWFSSRUP_REN_NORTE/WFService.aspx?service=WFS&request=getcapabilities