Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) -2ª geração

Os programas regionais de ordenamento florestal (PROF) são instrumentos de política setorial de âmbito nacional, nos termos estabelecidos pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, na sua redação atual, e desenvolvido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 15 de maio, que definem para os espaços florestais o quadro estratégico, as diretrizes de enquadramento e as normas específicas quanto ao uso, ocupação, utilização e ordenamento florestal, à escala regional, por forma a promover e garantir a produção de bens e serviços e o desenvolvimento sustentado destes espaços.

As Sub-Regiões Homogéneas, resultam da redelimitação das sub-regiões homogéneas existentes nos PROF anteriormente em vigor. A alteração dos limites das regiões fundamentou-se na caraterização biofísica, socioeconómica e dos recursos dos espaços florestais de cada região PROF. Cada sub -região homogénea (SRH) resultante visa, com igual nível de prioridade, a implementação e o desenvolvimento das três funções gerais dos espaços florestais, definidas globalmente para a SRH em causa. Em cada SRH estão também associadas as normas de silvicultura a aplicar nestsa SRH, bem como as espécies a privilegiar, identificadas em 2 grupos (I e II). As funções gerais dos espaços florestais são cinco: - (C) Função de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos - representa a contribuição dos espaços florestais para a manutenção da diversidade biológica e genética e de geomonumentos. Engloba, como subfunções gerais, a conservação de habitats classificados,a conservação de espécies da flora e da fauna protegida, a conservação de geomonumentos e a conservação dos recursos genéticos; - (Pd) Função de Produção - representa a contribuição dos espaços florestais para o bem -estar material da sociedade. Engloba, como subfunções gerais, a produção de madeira, a produção de biomassa para energia, a produção de cortiça, a produção de frutos e sementes e a produção de outros materiais vegetais e orgânicos; - (Pt) Função de Proteção - representa a contribuição dos espaços florestais para a manutenção das geocenoses e das infraestruturas antrópicas. Engloba, como subfunções gerais, a proteção da rede hidrográfica, a proteção contra a erosão eólica, a proteção contra a erosão hídrica e cheias, a proteção microclimática e ambiental, a proteção contra incêndios, a recuperação de solos degradados e a mitigação das alterações climáticas; - (Re) Função de recreio e valorização da paisagem - representa a contribuição dos espaços florestais para o bem -estar físico, psíquico, espiritual e social dos cidadãos. Engloba, como subfunções principais, o enquadramento de aglomerados urbanos e monumentos, o enquadramento de empreendimentos turísticos no espaço rural e turismo de natureza, o enquadramento de usos especiais, o enquadramento de infraestruturas, o recreio e a conservação de paisagens notáveis; -(Sc/p) Função de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores - representa a contribuição dos espaços florestais para o desenvolvimento da silvopastorícia, da caça e da pesca em águas interiores. Engloba, como principais subfunções, o suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas, o suporte à pastorícia, o suporte à apicultura e o suporte à pesca em águas interiores;

Os Corredores Ecológicos, resultam da redelimitação dos corredores ecológicos existentes nos PROF anteriormente em vigor. Em cada região PROF, a alteração dos limites fundamentou-se no domínio hídrico, nos corredores ecológicos a rever e sempre que foi necessário desenvolver a componente florestal, noutras estruturas previstas em instrumentos de gestão territorial, de nível hierárquico igual ou superior.