Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD) - Planos de Praia

Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD) - Planos de Praia

Os Planos de Praia regulam o uso e ocupação do areal e áreas contíguas incluídas no Domínio Hídrico, estabelecendo:

a) A tipologia da praia marítima;

b) A área útil balnear;

c) A capacidade de carga balnear;

d) As faixas de salvaguarda aos riscos costeiros;

e) As características construtivas das áreas de estacionamento, a sua localização indicativa e as ações previstas;

f) As características construtivas dos acessos, a sua localização indicativa e as ações previstas;

g) O número de unidades balneares;

h) O número de zonas de apoio balnear;

i) A localização, as tipologias e o dimensionamento dos apoios de praia e equipamentos.

Os Planos de Praia são constituídos por:

a) Fichas de Intervenção;

b) Plantas à escala 1:2.000

 
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. Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD) - Planos de Praia. https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/api/records/a02e01f2-a01c-48cd-a395-6a0ac0b1ac5d
 

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Date ( criation )
2024-02-02
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http://id.igeo.pt/cdg/bc717c08-fb47-4170-b49f-73f350db87f1
Purpose
O Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD) tem como principal objetivo assegurar a gestão sustentável e equilibrada da zona costeira da ilha da Madeira, promovendo a proteção ambiental, a segurança das populações e a valorização dos recursos naturais e paisagísticos. Este programa visa compatibilizar as diversas atividades humanas com a conservação dos ecossistemas costeiros, considerando os riscos associados à dinâmica costeira e às alterações climáticas, como a subida do nível do mar
Credit
Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC). Produzido por Quaternaire Portugal
Credit

  Point of contact

  (+351) 291 231 206 

  Owner

Maintenance and update frequency
As needed
Keywords
  • Programa para a Orla Costeira , POC , Ordenamento , Aviso n.º 4/2024/M/2, de 20 de março , Resolução do Conselho de Governo n.º 48/2024, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 1.ª série, n.º 20, de 2 de fevereiro , Planos de Praia
Keywords ( Place )
  • Madeira
ISO 19119 service taxonomy
  • InfoFeatureAccessService
Options
  • INSPIRECORE , Cartografia Oficial
Keywords
  • Local

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Spatial representation type
Vector
Denominator
10000
Metadata language
Portuguese Portuguese
Character set
UTF8
Topic category
  • Planning cadastre

Extent

N
S
E
W


Geographic description

Extent type code
true
Geographic identifier
PT3
 

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  • WMS (1.3.0 )

    Specification

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  (+351) 291 229 438 

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Extent type code
true
Geographic identifier
PT3
N
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E
W


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No information provided.
Statement
 

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Reference system identifier
EPSG / 5016
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EPSG / 3061
Reference system identifier
EPSG / 5013
Reference system identifier
EPSG / 4326
 

Metadata

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File identifier
a02e01f2-a01c-48cd-a395-6a0ac0b1ac5d   XML
Metadata language
Portuguese Portuguese
Character set
UTF8
Hierarchy level
Dataset
Hierarchy level name
Conjunto de dados geográficos
Date stamp
2025-06-16T09:28:10
Metadata standard name
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

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  (+351) 291 231 206 
 
 

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