Núcleos Urbanos Consolidados Tradicionalmente Existentes na Região Autónoma da Madeira

Este recurso é a representação espacial da identificação dos Núcleos Urbanos Consolidados Tradicionalmente Existentes (NUCTE), aprovados pela Portaria n.º 173/2018, de 24 de Maio, publicado em JORAM I Série n.º 81. Definimos então NUCTE como área predominantemente edificada de ocupação humana densa, homogénea e contínua, dotada de equipamentos e caraterísticas urbanas, perfeitamente identificável por limites físicos (muros tradicionais, limites de propriedade, veredas, caminhos), associados à génese e vida do aglomerado populacional que representa, assim como às atividades socioculturais e económicas predominantes e caraterizadoras na Região Autónoma da Madeira.
 
Citation proposal
(2018) . Núcleos Urbanos Consolidados Tradicionalmente Existentes na Região Autónoma da Madeira. https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/api/records/9ca87070-ae1e-4320-bebe-0ab1a2108c65
 

Simple

Alternate title
NUCTE
Date ( Creation )
2018-05-24
Date ( Publication )
2018-05-24
Identifier
http://id.igeo.pt/cdg/9ca87070-ae1e-4320-bebe-0ab1a2108c65
Purpose

Os NUCTE dão enquadramento ao direito de reconhecimento da propriedade privada em áreas de Domínio Público Marítimo, conforme dispõe o artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2004, o qual adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que

estabelece a titularidade dos recursos hídricos.

  Point of contact

  (+351) 291 229 438 
Maintenance and update frequency
As needed
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
  • Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência
Keywords
  • RAM , NUCTE , Núcleos Urbanos , Domínio Público , Ordenamento , DRAM , HVD , SRTAC_GRM , Observação da terra e do ambiente
ISO 19119 service taxonomy
  • infoMapAccessService
Spatial scope
  • Regional
Options
  • Outra Cartografia
Access constraints
Other restrictions
Use constraints
Other restrictions
Other constraints
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da CMS é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional de Ambiente e Alterações Climáticas, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional de Ambiente e Alterações Climáticas ou “© DRAAC” ou “Fonte: DRAAC”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]
Spatial representation type
Vector
Denominator
1000
Metadata language
Portuguese Portuguese
Character set
UTF8
Topic category
  • Planning cadastre
  • Location
N
S
E
W


Extent type code
true
Geographic identifier
PT3
Reference system identifier
EPSG / 3061
Reference system identifier
EPSG / 5016
Reference system identifier
EPSG / 4326
Reference system identifier
EPSG / 5013
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3857
Distribution format
  • WMS (Não se aplica )

    Specification

  Distributor

  (+351) 291 229 438 
OnLine resource
accessPoint  

accessPoint

OnLine resource
https://geoservices.madeira.gov.pt/geoserver/AM_NUCTE/wfs?VERSION=2.0.0&service=WfS&REQUEST=GetCapabilities  
OnLine resource
https://geoservices.madeira.gov.pt/geoserver/AM_NUCTE/wms?VERSION=1.3.0&service=WMS&REQUEST=GetCapabilities  
Hierarchy level
Dataset

Conformance result

Date ( Publication )
2010-12-08
Explanation
Ver a especificação citada.
Pass
true
Statement
A informação dos NUCTE resultou da intervenção de um Grupo de Trabalho o qual recorreu a diferentes bases cartográficas e elementos históricos, bem como procedeu a visitas aos locais identificados.
Description
Definição do conceito NUCTE
Rationale
Date / Time
2017-11-10T00:00:00
Description
Reconhecimento em campo
Rationale
Date / Time
2018-11-15T00:00:00
Description
Representação gráfica
Rationale
Date / Time
2018-12-02T00:00:00

gmd:MD_Metadata

File identifier
9ca87070-ae1e-4320-bebe-0ab1a2108c65   XML
Metadata language
Portuguese Portuguese
Character set
UTF8
Hierarchy level
Dataset
Hierarchy level name
Conjunto de dados geográficos
Date stamp
2025-08-06T15:00:52
Metadata standard name
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

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