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837a765b-9c53-4b69-a0ac-23118617fb37   XML

Hierarchy level

Dataset

Online resource

Resource identifier

code

http://id.igeo.pt/cdg/837a765b-9c53-4b69-a0ac-23118617fb37

Metadata language

Portuguese Portuguese

Spatial representation type

Vector

Encoding

Format

ATOM

Version

Não se aplica

Specification

Format

WMS

Version

1.3.0

Specification

Projection

code

3061

code

5016

code

25829

code

4326

code

http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3857

code

5013

 

Classification of data and services

Topic category

• Environment

 

Classification of data and services

 

Classification of data and services

 

Keywords

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )

• Instalações de monitorização do ambiente

INSPIRE priority data set

• Monitoring stations (Water Framework Directive)

Spatial scope

• Regional

Options

• INSPIRECORE

ISO 19119 service taxonomy

• InfoFeatureAccessService , infoMapAccessService

 

Geographic coverage

 

Temporal reference

Temporal extent

Temporal extent

Date ( Creation )

2003-03-01

 

Quality and validity

Lineage

Em 23 de Outubro de 2000 a Comunidade Europeia, no desenvolvimento da sua política ambiental, publica a Diretiva Quadro da Água (DQA) que depois é transporta para a legislação nacional pela Lei da Água (LA)-Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro. A DQA e LA são adaptadas à Região Autónoma da Madeira (RAM) através do Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M, de 14 de agosto. Foram criados programas de monitorização, integrados nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10), 1º ciclo (2009-2015) e 2º ciclo (2016-2021), com o objetivo de acompanhar e avaliar o estado químico e ecológico das massas de água superficiais (rios e águas costeiras), com vista ao cumprimento dos objetivos e exigências ambientais definidas no âmbito da DQA e LA. Nos períodos de vigência de cada PGRH10, seis em seis anos, apenas foram criados programas de vigilância; os programas de monitorização operacional e de monitorização de investigação não foram implementados no PGRH10. Na rede de vigilância ativa do PGRH10, 2º ciclo (2016-2021), fazem parte 36 pontos de monitorização (22 pontos em rios e 14 em águas costeiras). A rede é da responsabilidade e propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA).

Denominator

0

 

Conformity

Conformity

Conformity

 

Conformity

Conformity

Conformity

Explanation

Ver a especificação citada.

 

Restrictions on access and use

Access constraints

A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DRAAC é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas” ou “© DRAAC” ou “Fonte: DRAAC”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]

 

Restrictions on access and use

 

Responsible organization (s)

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Organisation name

Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

Email

draac@madeira.gov.pt

 

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Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

Email

draac@madeira.gov.pt

 

Metadata information

Contact for the metadata

Organisation name

Direção Regional do Ordenamento do Território

Email

drote@madeira.gov.pt

Date stamp

2023-07-31T15:35:10

Metadata language

Portuguese Portuguese

Character set

UTF8